Dispõe sobre o recadastramento eletrônico e institui, em caráter gratuito e por tempo determinado, a Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID) como o novo documento de identificação dos profissionais da Biomedicina.

Publicado no DOU em: 01/08/2025 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 192