PORTARIA SERES – MEC Nº 98, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Institui a Agenda Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior para o ano de 2026.

Publicada no DOU em: 02/04/2026 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 51