Ficam notificadas as instituições de educação superior abaixo relacionadas sobre a obrigatoriedade de permanente atualização da página eletrônica oficial de cada uma das IES, com a publicação da relação dos docentes e respectivas qualificações que atuam nas unidades curriculares dos cursos que estão sendo ofertados a cada semestre, de forma clara e de fácil acesso à comunidade acadêmica, conforme estabelecido no art. 47, § 1º e incisos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (redação dada pela Lei nº 13.168/2015).

Publicada no DOU em: 30/03/2026 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 64