Prorrogar os prazos de validade dos atos de credenciamento EaD das instituições de educação superior – IES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.
Publicado no DOU em: 01/12/2025 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 89-93
