PORTARIA SERES/MEC Nº 822, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Instaura processos de supervisão em fase de procedimento preparatório, concedendo prazo de 30 dias para manifestação das instituições envolvidas.

Publicado em: 31/10/2025 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 30