PORTARIA SERES/MEC Nº 76, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina das seguintes Universidade Federais:

Medidas cautelares:

  • UFPA (cód. 1202539): Redução de 50% das vagas e suspensão de aumento de vagas.
  • UFMA, UNILA e UFSB: Abertura de processo de supervisão, sem penalidades imediatas.

Publicado no DOU em: 17/03/2026 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 80