Instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina – Cursos de Medicina com Conceito Enade 1 e a partir de 30% e menos de 40% dos concluintes proficientes
Medidas cautelares:
- Redução de 50% das vagas autorizadas;
- suspensão de aumento de vagas;
- suspensão de novos contratos de Fies;
- suspensão de benefícios regulatórios;
- restrição em outros programas federais.
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 51, de 17-3-2026, Seção 1, pág. 79, com incorreção no original.
Publicada no DOU em: 18/03/2026 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 46-47
