PORTARIA MEC – SETEC Nº 50, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SE/MEC nº 422, de 16 de junho de 2025, cujo objetivo é produzir subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, constantes na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021

Publicado no DOU em: 27/11/2025 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 63