Grupo de Trabalho como objetivo de avaliar a implementação do procedimento de qualificação previsto na Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026, e estudar propostas de implementação de políticas, programas e ações do Ministério da Educação voltados às Instituições Comunitárias de Educação Superior -ICES

Publicada no DOU em: 27/08/2026 | Edição: 162 | Seção: 2 | Página: 17