Altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.

Altera: Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025,

Publicado no DOU em: 26/11/2025 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 80