PORTARIA MEC Nº 722, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Institui o Programa de Formação, Desenvolvimento e Valorização para Cidadania, no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Publicada no DOU Edição Extra em: 23/09/2026 | Edição: 180 C | Seção: 1C | Página: 1 – 2