Altera a Portaria MEC nº 664, de 12 de agosto de 2026, que divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE.
Publicada no DOU Edição Extra em: 26 /0 8/2026 | Edição: 161 C | Seção: C | Página: 5
