Altera a Portaria MEC nº 12, de 6 de janeiro de 2022, que institui o Conselho da Ordem Nacional do Mérito Educativo, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, e disciplina agraciamentos.

Altera: Portaria MEC nº 12, de 6 de janeiro de 2022

Publicado em: 15/09/2025 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 45