Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 14 de setembro de 2011, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.
Altera Portaria Normativa MEC nº 19, de 14 de setembro de 2011
Publicado no DOU em: 05/06/2025 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 41
