Prorroga os prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD.

Altera: Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024

Publicado no DOU nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025, Seção 1, Página 96