PORTARIA MEC Nº 269, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Regulamenta a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação – EducaDados e institui a Plataforma Nacional de Dados da Educação, nos termos da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025

Publicada no DOU em: 26/03/2026 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 28 29

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