PORTARIA MEC Nº 224, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Estabelece o Calendário Anual de protocolo e de conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC e no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, para o ano de 2026.

Publicada no DOU em: 02/03/2026 | Edição: 40 | Seção: 1 | Páginas: 44-45