Institui as Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb e das avaliações internacionais, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

Publicado no DOU nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025, Seção 1, Página 28