PORTARIA MEC – FNDE Nº 817, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Revoga: Portaria nº 435, de 2 de agosto de 2023.

Publicado em: 08/09/2025 | Edição: 170 | Seção: 1 | Páginas: 60-61