Regulamenta a operacionalização do Programa de Estudantes-Convênio na modalidade de Graduação – PEC-G e de Português como Língua Estrangeira – PEC-PLE, de que trata o Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024.
Publicada no DOU nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024, Seção 1, Páginas 25-27
