PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MMULHERES Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e à prevenção de todas as formas de violência nos currículos da educação básica.

Publicada no DOU em: 26/03/2026 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 2 7