PROCESSO Nº 23000.035069/2025-16
INTERESSADO: ARTHUR SPERANDEO DE MACEDO – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS – ANACEU
Manifestação técnica acerca do Ofício nº 038/2025 – PRES. ANACEU.
Trata-se de manifestação técnica referente à solicitação de esclarecimentos sobre a ausência de cursos de Direito no Edital Setec nº 6/2025, encaminhada pela Associação Nacional dos Centros Universitários ‒ ANACEU, por meio do Ofício nº 038/2025-PRES. ANACEU (SEI 6060641).
Entretanto, após o recebimento do Ofício nº 038/2025-PRES.ANACEU (SEI 6060641) da Associação Nacional dos Centros Universitários, apontando a ausência do curso de graduação em Direito, na correlação entre o curso Técnico em Serviços Jurídicos, foi identificada a inconsistência na Tabela de Mapeamento.
Dessa forma, foi encaminhada à apreciação da Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Setec/MEC, proposta de retificação e republicação do Anexo I do Edital Setec nº 6/2025, afim de incluir o curso de graduação em Direito como correlato ao curso Técnico em Serviços Jurídicos, sanando a inconsistência identificada e assegurando a conformidade do Edital com a Portaria MEC nº 314/2022, em consonância com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e com a classificação prevista na Cine Brasil.
