Nota Técnica da ANACEU analisa o novo marco regulatório da educação a distância (EaD) no Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.456/2025 e Portarias MEC nº 378 e 381. O documento detalha as novas exigências legais, os limites de presencialidade, impactos nas IES e as regras de transição até 2027.
Autores: Dr. Lauro Cavallazzi Zimmer
Dr. Leonardo Bruno Pereira de Moraes
A ANACEU, criada em 1999, nasceu com o espírito e a determinação de dar sustentação e legitimidade à nova tipologia implantada na educação superior.
