LEI Nº 15.365, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista

Altera: Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018

Publicada no DOU em: 31/03/2026 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 4