Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
Altera: Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008
Altera: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Publicado no DOU em: 07/01/2026 | Edição: 4 | Seção: 1 | Página: 3
