Dispõe sobre a isonomia salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Publicada no DOU nº º 125, terça-feira, 4 de julho de 2023, Seção 1, Páginas 1 e 2
[download id=”undefined” template=”Download”]
A ANACEU, criada em 1999, nasceu com o espírito e a determinação de dar sustentação e legitimidade à nova tipologia implantada na educação superior.
