DECRETO Nº 12.817, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior e a celebração de Termos de Parceria com o Poder Público

Publicado em: 20/01/2026 | Edição: 13 | Seção: 1 | Páginas: 1-2