Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Revoga:

Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; e
II – os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017:
a) a alínea “c” do inciso I do caput do art. 22;
b) o § 2º do art. 40; e
c) o art. 97.

Publicado no DOU nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025, Seção 1, Páginas 1-4