Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
REVOGA:
revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022:
I – art. 3º, caput, incisos III e V;
II – art. 6º, caput, inciso II, alíneas “c” e “f”; e
III – art. 10, caput, inciso V
DOU 6/6/2024, Edição 107, Seção 1, Página 8
