A Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU obteve mais uma importante conquista em defesa das Instituições de Ensino Superior (IES) e da valorização do ensino superior no Brasil.
No último dia 12 de agosto, a Associação encaminhou à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) um ofício solicitando a retificação do Anexo I do Edital nº 6/2025, com o objetivo de incluir o curso de Direito como graduação correlata ao Técnico em Serviços Jurídicos. O pedido teve como fundamento a necessidade de garantir maior coerência acadêmica e ampliar a participação das IES no Programa Juros por Educação (PROPAG).
Na sexta-feira, 22 de agosto de 2025, a SETEC comunicou oficialmente que a demanda foi atendida, com a retificação da Tabela de Mapeamento constante do Anexo I do edital, contemplando o curso de Direito na referida correlação.
Segundo o presidente da ANACEU, Prof. Arthur Sperandéo de Macedo, “a medida representa uma vitória coletiva da nossa rede de instituições, que reafirma o compromisso da Associação em atuar ativamente junto aos órgãos reguladores para assegurar melhores condições de participação das IES em programas estratégicos de educação e inclusão social”.
A ANACEU agradece a atenção e sensibilidade do Secretário da SETEC, Prof. Marcelo Bregagnoli, da Diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, e da Coordenadora-Geral de Regulação e Supervisão de Educação Profissional e Tecnológica, cujo empenho foi fundamental para a correção e reconhecimento da relevância do curso de Direito no âmbito do PROPAG.
