O Conselho Nacional de Educação – CNE abriu duas importantes consultas públicas que devem impactar diretamente o futuro da educação brasileira: a proposta de alteração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica e a criação das Diretrizes Orientadoras para o uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira.

Os debates ocorrem em um momento decisivo para o país. De um lado, o Brasil enfrenta desafios históricos relacionados à valorização da carreira docente e à formação de novos professores. De outro, as transformações tecnológicas aceleradas exigem que as instituições educacionais construam parâmetros éticos, pedagógicos e regulatórios para utilização da Inteligência Artificial nos ambientes de ensino.

Para a ANACEU, as consultas públicas representam uma oportunidade fundamental para que as Instituições de Educação Superior contribuam ativamente na construção de políticas educacionais modernas, equilibradas e alinhadas às necessidades reais do país.

Formação de professores: um debate urgente diante do risco de “apagão docente”

A consulta pública referente à alteração da Resolução CNE/CP nº 4/2024 discute mudanças relevantes nas Diretrizes Curriculares Nacionais aplicáveis aos cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e segunda licenciatura.

Entre os principais temas em discussão estão:

• regulamentação da oferta semipresencial nos cursos de licenciatura;
• definição de percentuais mínimos de atividades presenciais;
• novas regras para estágio supervisionado;
• reorganização da carga horária;
• prazo de implementação das novas exigências até junho de 2027.

O debate ganha ainda mais relevância diante dos dados apresentados pelo estudo “Risco de apagão de professores no Brasil”, divulgado pelo Instituto Semesp.

Segundo a pesquisa, o Brasil poderá enfrentar déficit de aproximadamente 235 mil professores da educação básica até 2040, caso não sejam adotadas medidas estruturantes para valorização da carreira docente e fortalecimento da formação inicial de professores.

O estudo identifica fatores preocupantes que ajudam a explicar esse cenário, entre eles:

• desinteresse crescente dos jovens pela carreira docente;
• envelhecimento do corpo de professores;
• abandono da profissão em razão das condições de trabalho;
• evasão elevada nos cursos de licenciatura;
• redução da participação de jovens nos cursos de formação docente.

Os dados mostram que o crescimento do número de ingressantes em cursos de licenciatura ocorreu majoritariamente na modalidade EAD, enquanto os cursos presenciais apresentaram retração ao longo da última década.

Outro ponto de atenção destacado pela pesquisa é a evasão nos cursos de licenciatura, que alcançou 29,9% em 2020, chegando a 31,3% na modalidade EAD.

O levantamento também demonstra que ingressar em um curso de licenciatura não significa necessariamente concluir a formação docente. Embora o número de ingressantes tenha crescido nos últimos anos, o crescimento de concluintes ocorreu em ritmo significativamente menor.

Além disso, o estudo aponta que o número de professores jovens em início de carreira caiu pela metade entre 2009 e 2021, enquanto o número de docentes mais experientes segue aumentando progressivamente.

Outro dado preocupante refere-se à remuneração média dos docentes da educação básica, considerada baixa em comparação com outras carreiras de nível superior, além de questões relacionadas à infraestrutura escolar, violência nas escolas, saúde mental e desvalorização social da profissão.

Nesse cenário, a discussão sobre a formação inicial de professores deixa de ser apenas regulatória e passa a representar uma questão estratégica para o desenvolvimento social, econômico e educacional do país.

Inteligência Artificial na Educação: inovação com responsabilidade

A segunda consulta pública trata da proposta de Diretrizes Orientadoras para o uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira.

O documento propõe princípios para utilização ética, transparente, responsável e pedagogicamente adequada das tecnologias de IA na Educação Básica e Superior.

Entre os principais temas abordados estão:

• proteção de dados e segurança da informação;
• transparência algorítmica;
• inclusão e acessibilidade;
• limites para uso da IA em avaliações;
• governança institucional;
• centralidade da mediação humana e da atuação docente;
• uso responsável das ferramentas de IA no ambiente acadêmico.

A proposta reconhece que a Inteligência Artificial já faz parte da realidade educacional e que o desafio não está apenas em utilizar as novas tecnologias, mas em garantir que elas fortaleçam a aprendizagem, respeitem princípios éticos e preservem o papel humano no processo educacional.

Para a ANACEU, o debate é essencial para assegurar equilíbrio entre inovação tecnológica, autonomia acadêmica, qualidade pedagógica e segurança jurídica para as instituições de ensino superior.

Participação das instituições é fundamental

As contribuições às consultas públicas poderão ser enviadas até 13 de junho de 2026, exclusivamente pela Plataforma Brasil Participativo – GOV.BR.

A ANACEU reforça a importância da participação ativa das IES, especialistas e gestores educacionais, considerando os impactos acadêmicos, pedagógicos e regulatórios das matérias em discussão.

Links para participação

Formação de Professores

Plataforma Brasil Participativo – Formação de Professores

Inteligência Artificial na Educação

Plataforma Brasil Participativo – Inteligência Artificial na Educação

A ANACEU seguirá acompanhando os debates e contribuindo para o fortalecimento da educação superior brasileira, da formação docente e da construção de políticas educacionais compatíveis com os desafios contemporâneos.