Institui as normas complementares à Base Nacional Comum Curricular – BNCC com orientações específicas para o ensino e a aprendizagem da Arte, em suas diversas manifestações. Publicada no DOU Edição Extra em: 19/08/2026 | Edição: 156 A | Seção: 1 | Página: 4-5
Dispõe sobre a regulamentação, as competências e as atribuições do Profissional Biomédico na cadeia produtiva, analítica, de pesquisa e de acompanhamento clínico-laboratorial da Cannabis para fins medicinais e científicos, e dá outras providências. Publicada no DOU em: 11 /08/2026 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 146
Dispõe sobre a atuação do Profissional de Educação Física no âmbito dos Esportes Eletrônicos (e-Sports) e dá outras providências. Publicada no DOU em: 12 /08/2026 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 99
Disciplina o regime de dedicação exclusiva nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde – PRAPS e regulamenta a participação dos residentes em ofertas educacionais. Publicada no DOU em: 12 /08/2026 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 15
Altera a Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção pública de candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, para incluir o modelo de desempenho em escala de proficiência e outras alterações.
A ANACEU, criada em 1999, nasceu com o espírito e a determinação de dar sustentação e legitimidade à nova tipologia implantada na educação superior.
