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PORTARIA MEC Nº 764, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Indeferido o pedido de credenciamento exclusivo para oferta de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, no formato presencial, do Instituto Vellini-Cotrim de Pós-Graduação. Publicada no DOU em: 19/10/2026 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 74

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PORTARIA Nº 523, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia referente ao ano de 2025 e estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador. Publicada no DOU

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PORTARIA MEC Nº 744, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Fica recredenciado o Centro Universitário Zarns – Salvador, com alteração da organização acadêmica para a Faculdade Zarns Salvador, a pedido. Publicada no DOU em: 06/10/2026 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 17

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PORTARIA SERES – MEC Nº 497, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Fica autorizado, em caráter sub judice, o curso superior de graduação em Medicina, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Universidade Evangélica de Goiás – UniEVANGÉLICA Publicada no DOU 24/09/2026 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 198

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PORTARIA MEC Nº 722, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Institui o Programa de Formação, Desenvolvimento e Valorização para Cidadania, no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências. Publicada no DOU Edição Extra em: 23/09/2026 | Edição: 180 C | Seção: 1C | Página: 1 – 2

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PORTARIA CAPES Nº 365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudo técnico para a transição gradual dos serviços atualmente prestados pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP à CAPES Publicada no DOU em: 27/08/2026 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 25

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PORTARIA MEC Nº 697, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria MEC nº 664, de 12 de agosto de 2026, que divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE. Publicada no DOU Edição Extra em: 26 /0 8/2026 | Edição: 161 C |

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PORTARIA MEC – SE Nº 760, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Grupo de Trabalho como objetivo de avaliar a implementação do procedimento de qualificação previsto na Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026, e estudar propostas de implementação de políticas, programas e ações do Ministério da Educação voltados às Instituições Comunitárias de Educação Superior -ICES Publicada no DOU

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PORTARIA MEC – SETEC Nº 43, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Ficam designados os seguintes membros, para compor o Grupo de Trabalho ‒ GT, com a finalidade de elaborar proposta de ato normativo destinado à regulamentação dos procedimentos de monitoramento e supervisão das instituições e dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio – EPTNM integrantes do sistema federal de

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PORTARIA MEC Nº 478, DE 26 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de 2026, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária, com vistas a subsidiar decisões sobre seus formatos de oferta.

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PORTARIA MEC – INEP Nº 164, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia Elétrica, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026 Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 94

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PORTARIA MEC – INEP Nº 163, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia de Produção, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 94

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PORTARIA MEC-INEP Nº 162, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico área de Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 93

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PORTARIA MEC – INEP Nº 161, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia de Computação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026 Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 93

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PORTARIA MEC – INEP Nº 160, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 92

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PORTARIA MEC – IENP Nº 159, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos área de Bacharelado em Engenharia Civil, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 92

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PORTARIA MEC – INEP Nº 158, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia Ambiental, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 92

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PORTARIA MEC – INEP Nº 157, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Ciência da Computação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 91

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PORTARIA MEC – INEP Nº 156, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Ciências Biológicas, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026 Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 91

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PORTARIA MEC – INEP Nº 155, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026 Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 90

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PORTARIA MEC – INEP Nº 172, DE 14 DE ABRIL DE 2026 –

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Redes de Computadores, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 98

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PORTARIA MEC – INEP Nº 171, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 97

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PORTARIA MEC – INEP Nº 170, DE 14 DE ABRIL DE 2026 –

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Gestão Ambiental, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 97

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PORTARIA MEC – INEP Nº 168, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Sistemas de Informação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 96

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PORTARIA MEC – INEP Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Química, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 9 6

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PORTARIA MEC – INEP Nº 166, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia Química, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 96

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PORTARIA MEC – INEP Nº 165, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia Mecânica, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026 Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 9 5

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PORTARIA MEC – FNDE Nº 330, DE 8 DE ABRIL DE 2026 –

Publica os objetivos estratégicos e intermediários, os indicadores e as metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para o exercício de 2026. Publicada no DOU em: 09/04/2026 | Edição: 67 | Seção: 1 | Página: 47-49

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PORTARIA SERES/MEC Nº 134, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Aumento de vagas medicina UNIEURO, em estrito cumprimento à decisão judicial. Anula: Portaria SERES/MEC nº 586, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024, Seção 1, p.19. Publicada no DOU em: 09/04/2026 | Edição: 67 | Seção: 1 | Página:

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PORTARIA SERES/MEC Nº 133, DE 8 DE ABIRL DE 2026

Autorizar, em caráter sub judice, o prosseguimento das atividades acadêmicas para os 61 (sessenta e um) alunos já matriculados no curso superior de graduação em Medicina, ofertado pelo Centro Universitário de Rio Preto. Revoga: Portaria SERES/MEC nº 3, de 10 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União

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PORTARIA SERES-MEC Nº 96, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Ficam notificadas as instituições de educação superior abaixo relacionadas sobre a obrigatoriedade de permanente atualização da página eletrônica oficial de cada uma das IES, com a publicação da relação dos docentes e respectivas qualificações que atuam nas unidades curriculares dos cursos que estão sendo ofertados a cada semestre, de forma

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PORTARIA MEC Nº 276, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2026, para os cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia, referentes ao ano II do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018. Publicada no DOU em: 30/03/2026

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PORTARIA CAPES Nº 129, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Institui o Programa AURORA, destinado ao apoio acadêmico-científico a professoras gestantes ou mães de crianças de até dois anos de idade, vinculadas a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES Publicada no DOU em: 26/03/2026 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 31

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PORTARIA MEC Nº 269, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Regulamenta a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação – EducaDados e institui a Plataforma Nacional de Dados da Educação, nos termos da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 Publicada no DOU em: 26/03/2026 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 28 29

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PORTARIA SERES/MEC Nº 76, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina das seguintes Universidade Federais: Medidas cautelares: Publicado no DOU em: 17/03/2026 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 80

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PORTARIA SERES- MEC Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*)

Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina – Cursos de Medicina com Conceito Enade 2 e a partir de 50% e menos de 60% dos concluintes proficientes. Medidas cautelares: Abertura de processo de supervisão, sem aplicação imediata de penalidades

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PORTARIA SERES- MEC Nº 74, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*)

Instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina – Cursos de Medicina com Conceito Enade 2 e a partir de 40% e menos de 50% dos concluintes proficientes. Medidas cautelares: (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 51, de 17-3-2026, Seção

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PORTARIA SERES- MEC Nº 73, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*)

Instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina – Cursos de Medicina com Conceito Enade 1 e a partir de 30% e menos de 40% dos concluintes proficientes Medidas cautelares: (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 51, de 17-3-2026, Seção

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PORTARIA SERES- MEC Nº 72, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*)

Instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina – Cursos de Medicina com Conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes proficientes Critério: Conceito Enade 1 e menos de 30% de concluintes proficientes. Medidas cautelares: (*)Republicada por ter saído, no

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PORTARIAS SERES/MEC Nº 72 a 76, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Processos de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina em virtude dos resultados do ENAMED 2025. As referidas portarias estabelecem diferentes níveis de penalidades (medidas cautelares) com base no Conceito Enade e no percentual de concluintes proficientes de cada curso. Critério: Conceito Enade

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PORTARIA MEC – CAPES Nº 95, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País. Publicado no DOU em: 10/03/2026 | Edição:

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PORTARIA INEP Nº 90, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de Licenciatura referente ao ano de 2025, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador. Publicada no DOU em: 04/03/2026 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 38-39

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PORTARIA MEC Nº 224, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Estabelece o Calendário Anual de protocolo e de conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC e no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, para o ano de 2026. Publicada no DOU em: 02/03/2026 | Edição: 40 | Seção: 1 | Páginas: 44-45

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PORTARIAS MEC N.OS 161 a 168, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Credenciamento de IES e indeferimento de credenciamento de IES. PORTARIA MEC Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026Fica credenciada a Faculdade Uniaba – FAC Uniaba, para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial. PORTARIA MEC Nº 162, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026Fica credenciado o Centro Universitário

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PORTARIA MEC Nº 129, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Revoga o Edital de Chamamento Público nº 01, de 4 de outubro de 2023, que trata da autorização de funcionamento de cursos de Medicina por instituições privadas de educação superior. Publicado em: 10/02/2026 | Edição: 28-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1

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PORTARIA SERES-MEC Nº 4 -7, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Deferimento, indeferimento de aumento de vagas de medicina e indeferimento de autorização de medicina. PORTARIA SERES/MEC Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 – Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina, bacharelado, ofertado

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PORTARIAS MEC Nº 75 – 79, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Descredenciamento de IES (a pedido) PORTARIA MEC Nº 75, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – Fica descredenciada, na modalidade presencial, a pedido, a Trevisan Escola Superior de Negócios – Trevisan. PORTARIA MEC Nº 76, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Leonardo da Vinci de

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PORTARIA MEC Nº 71, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a parceria das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES com o poder público e sobre os procedimentos para qualificação e monitoramento dessas Instituições. Publicado em: 26/01/2026 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 33

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PORTARIAS MEC Nº 34-70, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Credenciamento de IES e indeferimento de credenciamento de IES PORTARIA MEC Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – Credenciada a Faculdade Brasileira de Ciências Médicas – Febracim, mantida pela Bionep – Clínica Odontológica e Ensino Superior Ltda.PORTARIA MEC Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – Credenciada a Faculdade

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PORTARIA MEC – INEP Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre os procedimentos para manifestações das Instituições de Educação Superior referentes ao Conceito Enade para os cursos de Medicina referente ao ano de 2025, divulgado em 19 de janeiro de 2026 Publicado em: 23 /01/202 6 Edição: 16 Seção: 1 Página: 21

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PORTARIA MEC – INEP Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Nomear os membros da Comissão Técnica-Científica do Celpe-Bras, coordenada pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica Tornar sem efeito a Portaria nº 487, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2024. Publicado em: 23 /01/202 6 Edição: 16

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PORTARIA MEC – INEP Nº 19, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Institui a Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras da Diretoria de Avaliação da Educação Básica – Daeb Revoga: Portaria nº 487, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2024. Publicado em: 23 /01/202 6 Edição: 16 Seção: 1 Página :

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PORTARIA CAPES Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria Capes nº 15, de 9 de janeiro de 2026, que disciplina a Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos da CAPES, regulamentando sua composição, competências e procedimentos recursais. Publicado em: 20/01/2026 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 43

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PORTARIA SGTES- MS Nº 174, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Divulga o resultado final dos Programas de Residência Médica que concorreram às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, nos termos do Edital SGTES/MS nº 6, de 16 de setembro de 2025. Publicado em: 08/01/2026 Edição: 5 Seção: 1 Página: 190-202

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PORTARIA MEC Nº 921, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre regras aplicáveis, durante o período de transição estabelecido pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, aos pedidos de autorização de cursos de Enfermagem no formato presencial vinculados a pedidos de credenciamento prévio de instituição de educação superior ou de campus fora de sede por mantenedoras

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PORTARIA MEC – INEP Nº 780, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de Medicina referente ao ano de 2025, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador. Publicada no DOU em: 12/12/2025 | Edição: 237

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PORTARIA MEC – INEP Nº 778, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o Conceito Enade referente ao ano de 2024, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador. Publicada no DOU em: 12/12/2025 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página:

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PORTARIA MEC Nº 817, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Sistema MEC Normas e altera a Portaria MEC nº 255, de 27 de março de 2024, que dispõe sobre a elaboração e tramitação de propostas de atos normativos e expedientes sujeitos à apreciação do Ministro de Estado da Educação, bem como sobre a tramitação de proposições legislativas e

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PORTARIA SERES – MEC Nº 874, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Prorrogar os prazos de validade dos atos de credenciamento EaD das instituições de educação superior – IES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025. Publicado no DOU em: 01/12/2025 |

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PORTARIA MEC – SETEC Nº 50, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SE/MEC nº 422, de 16 de junho de 2025, cujo objetivo é produzir subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, constantes na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de

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PORTARIA MEC Nº 781, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MEC nº 697, de 14 de outubro de 2025, que estabelece os critérios e requisitos para a expedição e validade da Carteira Nacional de Docente no Brasil – CNDB. Publicado no DOU em: 26/11/2025 | Edição: 225 | Seção: 1 | Páginas: 78-79

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PORTARIA MEC Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior – IES em

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PORTARIA MEC Nº 794, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica

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PORTARIA MEC Nº 792, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos – ProUni, e a Portaria Normativa MEC nº

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PORTARIA SERES – MEC Nº 849, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

Anular a Portaria SERES- MEC nº 827, de 6 de novembro de 2025 – Autoriza o curso superior de graduação em Medicina, com 60 (sessenta) vagas do Centro Universitário Geraldo Di Biase Altera: Portaria SERES- MEC nº 827, de 6 de novembro de 2025 Publicado no DOU em: 24/11/2025 |

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PORTARIA SERES – MEC Nº 783-809, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Descredenciamento de IES 📌 Resumo das IES Descredenciadas 783 Faculdade Decision de Negócios (3878) Faculdades Decision de Negócios Ltda. (21.557.598/0001-94) 784 Faculdade Integradas Vital Brazil – FVB (18319) FAINIC – Faculdade Enéas Resque Ltda. (15.258.578/0001-10) 785 Faculdade Presbiteriana Quinze de Novembro (17985) Colégio Presbiteriano Quinze de Novembro (11.240.058/0001-29) 786 Faculdade Athenas

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PORTARIA MEC Nº 719, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Credenciamento do Centro Universitário para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Unifadesa, Parauapebas/PA, por transformação da Faculdade Fadesa Publicado no DOU em: 21/10/2025 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 17

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PORTARIA MEC Nº 639, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MEC nº 12, de 6 de janeiro de 2022, que institui o Conselho da Ordem Nacional do Mérito Educativo, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, e disciplina agraciamentos. Altera: Portaria MEC nº 12, de 6 de janeiro de 2022 Publicado em: 15/09/2025 | Edição: 175 |

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PORTARIA CONJUNTA MS_MEC Nº 8.033, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre requisitos para obtenção da Certificação de Hospital de Ensino por parte dos estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, próprios ou conveniados a Instituições de Ensino Superior – IES, públicas ou privadas, devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. Revoga: Portaria Interministerial MS/MEC nº 285, de

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PORTARIA CAPES Nº 233, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da Portaria CAPES nº 1, de 3 de janeiro de 2020, para incluir o benefício Auxílio Acompanhante – PCD. Altera: Portaria CAPES nº 1, de 3 de janeiro de 2020 Publicado em: 04/09/2025 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 20

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PORTARIA CAPES Nº 229, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Portaria nº 379, de 17 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025. Publicado em: 28/08/2025 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 61

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PORTARIA MEC – INEP Nº 566, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas, atividades e estudos voltados à elaboração de instrumentos e metodologias de avaliação, à definição de aspectos pedagógicos para todas as dimensões avaliativas e à articulação da avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no âmbito da Diretoria

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PORTARIAS MEC Nº 587 -588, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 587, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 – EXONERAR GIOVANNA MAÍSA GAMBA, do cargo de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, a contar de 20 de agosto de

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PORTARIA MEC – CAPES Nº 203, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Altera a Portaria Capes nº 5, de 9 de janeiro de 2025, que disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação Quadrienal da pós-graduação stricto sensu no Brasil. Altera: Portaria Capes nº

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PORTARIA SERES-MEC Nº 488, DE 31 DE JULHO DE 2025

Fica autorizado, em caráter sub judice, o curso superior de graduação em Medicina (1574768), bacharelado, com 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Ciências do Tocantins (14947), mantida pela Faculdade de Ciências do Tocantins LTDA – FACIT (12440), na Rod. Tocantins 222, s/n, Lote

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PORTARIA SERES-MEC Nº 477, DE 21 DE JULHO DE 2025

Restabelecer os efeitos da Portaria SERES/MEC nº 233, de 8 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, Seção 1, p. 21, a qual autorizou, em caráter sub judice, o curso superior de graduação em Medicina (1613584), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas

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PORTARIA SERES- MEC Nº 476, DE 18 DE JULHO DE 2025

Fica autorizado, em caráter sub judice, o curso superior de graduação em Medicina, bacharelado, com 240 (duzentas e quarenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI – RN           Publicado no DOU em: 21/07/2025 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página:

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PORTARIA MEC Nº 506, DE 10 DE JULHO DE 2025

Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos

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PORTARIA MEC – INEP Nº 405, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Instituir Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (CALIC), da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), composta por especialistas que atuam nos cursos de licenciaturas/cursos de formação de professores e professores da educação básica, para atuar nos processos pertinentes à composição do instrumento de avaliação no âmbito do Exame Nacional de

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PORTARIA MEC – INEP Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente – PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Publicado no DOU em: 13/06/2025 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 93

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PORTARIA MEC Nº 412, DE 4 DE JUNHO DE 2025

Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 14 de setembro de 2011, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. Altera Portaria Normativa MEC nº 19, de 14 de setembro de 2011 Publicado no DOU em: 05/06/2025 | Edição: 105 | Seção:

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PORTARIA MEC -INEP Nº 344, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Comunicação Social: Jornalismo, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Páginas: 81 – 82

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PORTARIA MEC – INEP Nº 343, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Ciências Econômicas, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 81

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PORTARIA MEC – INEP Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Ciências Contábeis, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Páginas: 80 -81

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PORTARIA MEC – INEP Nº 340, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente de Formação Geral dos Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 80

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PORTARIA MEC – INEP Nº 345, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Comunicação Social: Publicidade e Propaganda, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Páginas: 81 – 82

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MEC – CAPES – AVISO

Análise de Recursos No Âmbito do Conselho Superior – Cs Resultado Final 95ª Reunião Ordinária do Conselho Superior (CS) 20 de maio de 2025 Processo nº 23038.003296/2018-26 Publicado no DOU nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025, Seção 3, Página 74

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PORTARIA MEC Nº 381, DE 20 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o

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PORTARIA MEC – INEP Nº 264, DE 13 DE MAIO DE 2025

Institui as Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb e das avaliações internacionais, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do InstitutoNacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Publicado no DOU nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025,

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PORTARIA MEC/SESU/SETEC Nº 83, DE 15 DE MAIO DE 2025

Altera a Portaria SETEC-MEC/SESU-MEC nº 52, de 28 de março de 2025, que institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES relativos ao ano de 2024. Publicado no DOU nº 92, segunda-feira, 19 de maio

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PORTARIA MEC Nº 371, DE 8 DE MAIO DE 2025

Prorroga os prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino

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PORTARIA SETEC-MEC/SESU-MEC Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Altera a Portaria SETEC-MEC/SESU-MEC nº 52,de 28 de março de 2025, que institui coleta dedados e de informações sobre os beneficiáriosde programas e ações abrangidos pela PolíticaNacional de Assistência Estudantil – PNAESrelativos ao ano de 2024. Publicado no DOU nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025, Seção 1, Página

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PORTARIA SETEC-MEC-SESU-MEC Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria SETEC-MEC/SESU-MEC nº 52, de 28 de março de 2025, que institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES relativos ao ano de

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PORTARIA SERES- MEC Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. Publicada no DOU nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, Seção 1, Página 11 Baixar aquivo

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PORTARIAS SERES – MEC NºS 2 A 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Indeferimentos e autorizações relacionadas aos cursos de Medicina. PORTARIA SERES/MEC Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 – Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. PORTARIA SERES/MEC Nº

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PORTARIA MEC – CAPES Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

Disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil. Publicada no DOU nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, Seção 1, Página 13 [download

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PORTARIA MEC – CAPES Nº 178, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o processamento de recursos interpostos em face de decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES e dá outras providências. Revoga a Portaria nº 273, de 18 de dezembro de 2018 Publicado em: 13/08/2019 | Edição: 155 | Seção: 1 | Página: 32

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