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STJ restabelece validade do ENAMED 2025 e autoriza MEC a retomar sanções a cursos de Medicina

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Herman Benjamin, Presidente da Corte, restabeleceu nesta quarta-feira (19/08) a plena validade dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) 2025, bem como a aplicação das medidas supervisórias e sancionatórias do Ministério da Educação (MEC) sobre os

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TRF-1 CONCEDE LIMINAR E SUSPENDE UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DO ENAMED 2025

Decisão da Presidência do Tribunal impede aplicação de sanções até julgamento da apelação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por decisão da sua Presidente, Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, concedeu nesta última terça-feira (5) medida liminar que suspende a eficácia da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1014862-65.2026.4.01.3400, que

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MEC publica os Editais do Prouni e do Fies para o 2º semestre de 2026: confira os principais prazos e orientações aos estudantes

Inscrições para o Prouni começam em 7 de julho e para o Fies em 14 de julho. Editais trazem cronogramas, critérios de participação e regras para acesso às bolsas e ao financiamento estudantil. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (SESu), publicou os Editais nº

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