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PROCESSO Nº 23000.035069/2025-16INTERESSADO: ARTHUR SPERANDEO DE MACEDO – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS – ANACEU Manifestação técnica acerca do Ofício nº 038/2025 – PRES. ANACEU. Trata-se de manifestação técnica referente à solicitação de esclarecimentos sobre a ausência de cursos de Direito no Edital Setec nº 6/2025, encaminhada pela Associação Nacional
Análise Crítica dos Indicadores da Política Avaliativa da Educação Superior para a Modalidade a Distância (EaD)Referência Técnica: Documento INEP – Estudos Propositivos de Revisão dos Instrumentos de Avaliação | Apresentação 17/06/2025 Esta Nota Técnica foi elaborada pela Associação Nacional dos Centros Universitários (ANACEU) com o propósito de analisar, sob perspectiva
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Nota Técnica da ANACEU analisa o novo marco regulatório da educação a distância (EaD) no Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.456/2025 e Portarias MEC nº 378 e 381. O documento detalha as novas exigências legais, os limites de presencialidade, impactos nas IES e as regras de transição até 2027. Autores:
A ANACEU, criada em 1999, nasceu com o espírito e a determinação de dar sustentação e legitimidade à nova tipologia implantada na educação superior.
