LEI Nº 15.202, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
12 de setembro de 2025
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Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Publicado em: 12/09/2025 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 1
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Publicado em: 12/09/2025 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 1
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Publicada no DOU nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025, Seção 1, Página 3 [download id=”undefined” template=”title”]
Dispõe sobre a isonomia salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Publicada no DOU nº º 125, terça-feira, 4 de julho de 2023, Seção 1, Páginas 1 e 2
A ANACEU, criada em 1999, nasceu com o espírito e a determinação de dar sustentação e legitimidade à nova tipologia implantada na educação superior.
