LEI Nº 15.202, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
12 de setembro de 2025
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Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Publicado em: 12/09/2025 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 1
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Publicado em: 12/09/2025 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 1
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Publicada no DOU nº 73, quinta-feira, 16 de abril de 2020, Seção 1, Página 1
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
A ANACEU, criada em 1999, nasceu com o espírito e a determinação de dar sustentação e legitimidade à nova tipologia implantada na educação superior.
