Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho Publicado em: 08/01/202 6 Edição: 5 Seção: 1 Página: 10
Institui o Dia Nacional do Sociólogo Publicado em: 08/01/202 6 Edição: 5 Seção: 1 Página: 10
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Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Publicado em: 12/09/2025 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 1
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