DECISÃO MEC DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Resultado dos Recursos interpostos contra o indeferimento dos pedidos de habilitação e de autorização para oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior Ipes no âmbito do Edital Setec nº 6/2025. Anexo I – Recursos deferidos Anexo II – Recursos indeferidos Publicada no DOU em: 19/10/2026 | Edição: