Decretos

Nomear RODOLFO DE CARVALHO CABRAL, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do MEC. Publicada no DOU em: 09/04/2026 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 1

Regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista Publicada no DOU em: 07/04/2026 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 2-3

Exoneração do Ministro CAMILO SANTANA e nomeação de LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação. Publicada no DOU em: 02/04/2026 | Edição: 63 | Seção: 2 | Página: 1

Institui a Política Nacional das Artes Publicada no DOU em: 31/03/2026 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 32-33

Dispõe sobre a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior e a celebração de Termos de Parceria com o Poder Público Publicado em: 20/01/2026 | Edição: 13 | Seção: 1 | Páginas: 1-2

Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva Publicado no DOU em: 21/10/2025 | Edição: 201 | Seção: 1 | Páginas: 4 -5

Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente. Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981

Cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil – CNDB. Publicado em: 15/10/2025 | Edição: 197-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1

Institui o Compromisso Nacional Toda Matemática. Publicado em: 02/10/2025 | Edição: 188 | Seção: 1 | Páginas: 2 -3

Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT. Publicado em: 29/08/2025 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página:

Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Publicado em: 29/08/2025 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 5

Designar e reconduzir os membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS, com mandato até 5 de março de 2027.

Regulamenta o art. 9º e o art. 11 da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui o Plano Nacional de Cuidados.

Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira. Publicado no DOU em: 24/06/2025 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 10

Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores

Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado. REVOGA: revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.959, de

EXONERAR, a pedido, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação, a partir de 1º de junho de 2024. Publicado no DOU Edição Extra nº 104-A, segunda-feira, 03 de junho de 2024, Seção 2, Página 1

 DESIGNAR membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS, com mandato de dois anos. Publicado no DOU Edição Extra nº 84-A, quinta-feira, 4 de maio de 2023, Seção 2, Páginas 1-2

 DESIGNAR membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação Publicado no DOU nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022, Seção 2, Página 1

Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Publicado no DOU nº 56,

Nomear CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação Publicada no DOU Edição Especial, Domingo, 1º de janeiro de 2023, Seção 2, Página 2