DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado. Publicado: DOU 6/6/2024, Edição 107, Seção 1, Página 8
DECRETO Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o Programa de Estudantes – Convênio – PEC, ferramenta de política externa e de apoio à internacionalização em casa das instituições de educação superior participantes, destinado a ampliar o horizonte cultural dos brasileiros e a fomentar as relações bilaterais com os países com os quais a República Federativa do Brasil tenha firmado acordo […]