Autor: anaceu

PORTARIA CAPES Nº 365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudo técnico para a transição gradual dos serviços atualmente prestados pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP à CAPES Publicada no DOU em: 27/08/2026 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 25

PORTARIA MEC Nº 697, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria MEC nº 664, de 12 de agosto de 2026, que divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE. Publicada no DOU Edição Extra em: 26 /0 8/2026 | Edição: 161 C | Seção: C | Página: 5

PORTARIA MEC – SE Nº 760, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Grupo de Trabalho como objetivo de avaliar a implementação do procedimento de qualificação previsto na Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026, e estudar propostas de implementação de políticas, programas e ações do Ministério da Educação voltados às Instituições Comunitárias de Educação Superior -ICES Publicada no DOU em: 27/08/2026 | Edição: 162 […]

EDITAL INEP Nº 126, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, destinado às Pessoas Privadas de Liberdade e aos Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2026. Publicada no DOU em: 26/08/2026 | Edição: 161 | Seção: 3 | Página: 43 – 47

PORTARIA MEC – SETEC Nº 43, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Ficam designados os seguintes membros, para compor o Grupo de Trabalho ‒ GT, com a finalidade de elaborar proposta de ato normativo destinado à regulamentação dos procedimentos de monitoramento e supervisão das instituições e dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio – EPTNM integrantes do sistema federal de ensino. Publicada no DOU em: […]

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 6, 7, 8 e 9 do mês de julho-2026 – Complementar à Publicada no DOU de 14-8-2026, Seção 1. Publicada no DOU em: 21/08/2026 | Edição: 158 | Seção: 1 | Página: 26

EDITAL MEC – INEP Nº 71, DE 28 DE MAIO DE 2026 (*)

Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica Enamed 2026. (*) Republicado por força da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que altera a Leinº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, […]

RESOLUÇÃO CNE-CEB Nº 5, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Institui as normas complementares à Base Nacional Comum Curricular – BNCC com orientações específicas para o ensino e a aprendizagem da Arte, em suas diversas manifestações. Publicada no DOU Edição Extra em: 19/08/2026 | Edição: 156 A | Seção: 1 | Página: 4-5

Faculdades deverão facilitar consulta sobre regularidade de cursos superiores

Estudantes poderão ter acesso mais fácil a informações para saber se uma faculdade está devidamente credenciada e se o curso superior é regular. A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 4.600/2025, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que amplia a transparência dessas informações.  O parecer favorável do senador Confúcio […]

STJ restabelece validade do ENAMED 2025 e autoriza MEC a retomar sanções a cursos de Medicina

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Herman Benjamin, Presidente da Corte, restabeleceu nesta quarta-feira (19/08) a plena validade dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) 2025, bem como a aplicação das medidas supervisórias e sancionatórias do Ministério da Educação (MEC) sobre os cursos de Medicina com desempenho […]

PORTARIA MEC Nº 664, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE Publicada no DOU em: 13/08/2026 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 33 – 34

RESOLUÇÃO CFBM Nº 427, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a regulamentação, as competências e as atribuições do Profissional Biomédico na cadeia produtiva, analítica, de pesquisa e de acompanhamento clínico-laboratorial da Cannabis para fins medicinais e científicos, e dá outras providências. Publicada no DOU em: 11 /08/2026 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 146

RESOLUÇÃO CONFEF Nº 636, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a atuação do Profissional de Educação Física no âmbito dos Esportes Eletrônicos (e-Sports) e dá outras providências. Publicada no DOU em: 12 /08/2026 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 99

RESOLUÇÃO CNRMS Nº 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Disciplina o regime de dedicação exclusiva nos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde – PRAPS e regulamenta a participação dos residentes em ofertas educacionais. Publicada no DOU em: 12 /08/2026 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 15

EDITAL MEC – INEP Nº 49, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed, resolve tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). (*) Republicada por força da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, […]

TRF-1 CONCEDE LIMINAR E SUSPENDE UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DO ENAMED 2025

Decisão da Presidência do Tribunal impede aplicação de sanções até julgamento da apelação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por decisão da sua Presidente, Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, concedeu nesta última terça-feira (5) medida liminar que suspende a eficácia da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1014862-65.2026.4.01.3400, que havia julgado improcedentes os pedidos […]

EDITAL MEC – SESU Nº 52, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2026. Publicada no DOU em: 1º/07/2026 | Edição: 121 | Seção: 3 | Página: 47

EDITAL MEC – SESU  Nº 51, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2026 Publicada no DOU em: 1º/07/2026 | Edição: 121 | Seção: 3 | Página: 47

INEP retifica cronograma do Enamed 2026 e prorroga prazo de inscrições até 1º de julho

Mudança amplia o período para inscrições, solicitação de atendimento especializado e uso do nome social. Demais regras do Edital permanecem inalteradas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2026, a Retificação do Edital nº 71/2026, alterando o cronograma do Exame […]

RETIFICAÇÃO DO EDITAL MEC – INEP Nº 30, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Avaliação da Prática (AP) do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas) Alterações prorrogam prazos do primeiro período da Avaliação da Prática e ajustam o cronograma do segundo […]

LEI Nº 15.437, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre o prazo de identificação de terrenos marginais, terrenos de marinha e seus acrescidos. […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.370, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre […]

Presidente Lula assina Medida Provisória (MP) que institui o Enamed como exame de proficiência para o exercício da medicina no país

A MP também consolida o Enamed, por meio do Enare, como instrumento para selecionar os melhores estudantes para residência médica, unificando e elevando o padrão da formação médica no Brasil.Compartilhe: Nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica […]

Inscrições para o Enamed 2026 estão abertas até 29 de junho

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), abriu nesta segunda-feira (15) o período de inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 29 de junho, exclusivamente por meio do Sistema Enamed. As […]

INEP abre Consulta Pública sobre o Novo Instrumento de Avaliação Institucional da Educação Superior

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por intermédio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), abriu Consulta Pública para receber contribuições à proposta de revisão e modernização do Instrumento de Avaliação Institucional Externa da Educação Superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A consulta […]

EDITAL MEC – INEP Nº 71, DE 28 DE MAIO DE 2026

Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed 2026. Publicada no DOU em: 29/05/2026 | Edição: 100 | Seção: 3 | Página: 60-65

EDITAL MEC – INEP – RETIFICAÇÃO DE EDITAIS

Retificações nos Editais nº 17/2026 e nº 36/2026, referentes à seleção e ao cadastramento de colaboradores interessados em atuar como avaliadores da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio (EPTNM). Publicada no DOU em: 28 /05/2026 | Edição: 99 | Seção: 3 | 77

RESOLUÇÃO CNRM Nº 4, DE 25 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção pública de candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, para incluir o modelo de desempenho em escala de proficiência e outras alterações. Publicada no DOU em: 28 […]

EDITAL MEC – INEP Nº 69, DE 27 DE MAIO DE 2026

Resultado preliminar dos candidatos inscritos na chamada pública para seleção de Avaliadores In Loco da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio (EPTNM). Publicada no DOU em: 28 /05/2026 | Edição: 99 | Seção: 3 | 77

PORTARIA MEC Nº 478, DE 26 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de 2026, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária, com vistas a subsidiar decisões sobre seus formatos de oferta. Altera: Portaria MEC nº 325, […]

EDITAL MEC – INEP Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 2026

Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Prova Nacional Docente – PND. Publicada no DOU em: 27/05/2026 | Edição: 98 | Seção: 3 | 60 – 66

EDITAL MEC – INEP Nº 66, DE 22 DE MAIO DE 2026

Tornar pública a abertura das inscrições para os interessados em compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC), para a execução de atividades de certificação dos procedimentos de logística operacional e de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), da Prova Nacional Docente (PND) e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), no […]

EDITAL MEC/SESU Nº 38, DE 25 DE MAIO DE 202

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – PROUNI, referente ao segundo semestre de 2026. Publicada no DOU em: 26/05/2026 | Edição nº 97 | Seção: 3 | Página: 37

PROVA NACIONAL DOCENTE

Meio milhão de futuros professores estão aptos a lecionar Resultados da 1ª edição da Prova Nacional Docente, que também corresponde à avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, revelam que 65% dos avaliados são considerados proficientes  Prova Nacional Docente (PND) 2025 revelou que cerca de 500 mil participantes do exame alcançaram padrão de proficiência e estão aptos […]

RESOLUÇÃO CNE-CES Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2026

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura. Publicada no DOU em: 19/05/2026 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 50-52

CNE abre consultas públicas sobre Formação de Professores e uso da Inteligência Artificial na Educação

O Conselho Nacional de Educação – CNE abriu duas importantes consultas públicas que devem impactar diretamente o futuro da educação brasileira: a proposta de alteração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica e a criação das Diretrizes Orientadoras para o uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. Os debates […]

Publicadas diretrizes para cursos de bacharelado e superiores de tecnologia

Cadastro dos estudantes deve ser feito a partir de 1º de junho; provas serão aplicadas em 29 de novembro O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na última sexta-feira, 15 de maio, o edital do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026 para cursos de bacharelado e superiores de […]

EDITAL MEC – INEP Nº 61, DE 14 DE MAIO DE 2026

Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026 para estudantes de cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia, exceto medicina. Publicada no DOU em: 15/05/2026 | Edição: 90 | Seção: 3 | Página: 49-55

RESOLUÇÃO CFO Nº 287, de 22 de abril de 2026

Dispõe sobre a fixação de carga horária mínima de estágio supervisionado nos cursos de formação de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e dá outras providências. Publicada no DOU em: 29/04/2026 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 396

PORTARIA CAPES Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Altera a Portaria CAPES nº 129, de 25 de março de 2026 – Programa AURORA. Altera: Art. 1º A Portaria CAPES nº 129, de 25 de março de 2026 Publicada no DOU em: 29/04/2026 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 39

EDITAL MEC – INEP Nº 49, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Publicada no DOU em: 27/04/2026 | Edição: 77 | Seção: 3 | Página: 49-54

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião ordinária dos dias 16, 17, 18 e 19 do mês de março/2026 – (Complementar à Publicada no DOU de 10/4/2026, Seção 1, p. 35) Publicada no DOU em: 17/04/2026 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página : 52

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião ordinária dos dias 23, 24, 25 e 26 do mês de fevereiro/2026 – (Complementar à Publicada no DOU de 10/4/2026, Seção 1, p. 35) Publicada no DOU em: 17/04/2026 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página : 52

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião ordinária dos dias 26, 27, 28 e 29 do mês de janeiro/2026 -(Complementar à Publicada no DOU de 10/4/2026, Seção 1, p. 34)

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião ordinária dos dias 1º, 2, 3 e 4 do mês de dezembro/2025 – (Complementar à Publicada no DOU de 31/3/2026, Seção 1, p. 98) Publicada no DOU em: 17/04/2026 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 50

PORTARIA MEC Nº 334, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Institui o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – FCE. Publicada no DOU em: 17/04/2026 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página : 49

PORTARIA MEC – INEP Nº 164, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia Elétrica, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026 Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 94

PORTARIA MEC – INEP Nº 163, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia de Produção, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 94

PORTARIA MEC-INEP Nº 162, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico área de Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 93

PORTARIA MEC – INEP Nº 161, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia de Computação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026 Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 93

PORTARIA MEC – INEP Nº 160, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 92

PORTARIA MEC – IENP Nº 159, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos área de Bacharelado em Engenharia Civil, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 92

PORTARIA MEC – INEP Nº 158, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia Ambiental, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 92

PORTARIA MEC – INEP Nº 157, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Ciência da Computação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 91

PORTARIA MEC – INEP Nº 156, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Ciências Biológicas, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026 Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 91

PORTARIA MEC – INEP Nº 155, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026 Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 90

PORTARIA MEC – INEP Nº 154, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente de Formação Geral, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 90

EDITAL SERES-MEC Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Em atendimento ao disposto no art. 14 da Portaria MEC nº 70, de 24 de janeiro de 2025, as Instituições de Educação Superior (IES) integrantes do Sistema Federal de Ensino devem observar cronograma específico para a implantação do Diploma Digital Assim, desde 1º de julho de 2025, diplomas de cursos de graduação devem, obrigatoriamente, ser […]

PORTARIA MEC – INEP Nº 172, DE 14 DE ABRIL DE 2026 –

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Redes de Computadores, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 98

PORTARIA MEC – INEP Nº 171, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 97

PORTARIA MEC – INEP Nº 170, DE 14 DE ABRIL DE 2026 –

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Gestão Ambiental, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 97

PORTARIA MEC – INEP Nº 169, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026.

PORTARIA MEC – INEP Nº 168, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Sistemas de Informação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 96

PORTARIA MEC – INEP Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Química, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 9 6

PORTARIA MEC – INEP Nº 166, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia Química, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026. Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 96

PORTARIA MEC – INEP Nº 165, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia Mecânica, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026 Publicada no DOU em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 9 5

DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2026

Nomear RODOLFO DE CARVALHO CABRAL, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do MEC. Publicada no DOU em: 09/04/2026 | Edição: 67 | Seção: 2 | Página: 1

PORTARIA MEC – FNDE Nº 330, DE 8 DE ABRIL DE 2026 –

Publica os objetivos estratégicos e intermediários, os indicadores e as metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para o exercício de 2026. Publicada no DOU em: 09/04/2026 | Edição: 67 | Seção: 1 | Página: 47-49

PORTARIA SERES/MEC Nº 134, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Aumento de vagas medicina UNIEURO, em estrito cumprimento à decisão judicial. Anula: Portaria SERES/MEC nº 586, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024, Seção 1, p.19. Publicada no DOU em: 09/04/2026 | Edição: 67 | Seção: 1 | Página: 46

PORTARIA SERES/MEC Nº 133, DE 8 DE ABIRL DE 2026

Autorizar, em caráter sub judice, o prosseguimento das atividades acadêmicas para os 61 (sessenta e um) alunos já matriculados no curso superior de graduação em Medicina, ofertado pelo Centro Universitário de Rio Preto. Revoga: Portaria SERES/MEC nº 3, de 10 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de […]

DECRETO Nº 12.921, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista Publicada no DOU em: 07/04/2026 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 2-3

PORTARIAS SERES-MEC Nº 113 A 123, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 113, DE 6 DE ABRIL DE 2026 – Processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade de Jandaia do Sul. PORTARIA SERES/MEC Nº 114, DE 6 DE ABRIL DE 2026 – Processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Projeção de Ceilândia – FAPRO. PORTARIA SERES/MEC Nº 115, […]

EDITAL MEC – SESU Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2026 –

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2026. Publicada no DOU em: 06/04/2026 | Edição: 64 | Seção: 3 | Página: 24

PORTARIA MEC Nº 300, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a Prova Nacional Docente – PND. Revoga: Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025. Publicada no DOU em: 06/04/2026 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 43-46

DECRETOS DE 1º DE ABRIL DE 2026

Exoneração do Ministro CAMILO SANTANA e nomeação de LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação. Publicada no DOU em: 02/04/2026 | Edição: 63 | Seção: 2 | Página: 1

NOTA PÚBLICA Direito do Consumidor Não Substitui Regulação Educacional

A Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU acompanha com atenção as iniciativas recentemente divulgadas no âmbito do projeto EnsinaMED, voltadas à coleta de informações, pelo Ministério Público Federal, sobre a oferta dos cursos de Medicina no país. A preocupação com a qualidade da formação médica é legítima, necessária e inteiramente compatível com a defesa […]

Leonardo Barchini é anunciado como novo ministro da Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (30) que Leonardo Barchini, atualmente secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), assumirá a pasta. O atual ministro, Camilo Santana, deixará o cargo para participar da campanha eleitoral deste ano. O anúncio foi feito durante evento em Brasília sobre obras na área da educação. Ao apresentar […]

SÚMULA DE PARECERES, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Reunião Ordinária dos dias 23, 24, 25 e 26 do mês de fevereiro/2026 – Complementar à Publicada no DOU de 2/3/2026, Seção 1, p. 46 Publicada no DOU em: 31/03/2026 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 100

PORTARIA SERES- MEC Nº 97, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Aumento de vagas Medicina autorizativo, para o curso de graduação em Medicina, bacharelado, ofertado pela Fundação Universidade Federal da Grande Dourados UFGD Publicada no DOU em: 31/03/2026 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 102

LEI Nº 15.365, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista Altera: Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018 Publicada no DOU em: 31/03/2026 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 4

PORTARIA SERES-MEC Nº 96, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Ficam notificadas as instituições de educação superior abaixo relacionadas sobre a obrigatoriedade de permanente atualização da página eletrônica oficial de cada uma das IES, com a publicação da relação dos docentes e respectivas qualificações que atuam nas unidades curriculares dos cursos que estão sendo ofertados a cada semestre, de forma clara e de fácil acesso […]

PORTARIA MEC Nº 276, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2026, para os cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia, referentes ao ano II do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018. Publicada no DOU em: 30/03/2026 | Edição: 60 | Seção: […]

SÚMULA DO PARECER CNE/CP 1/2026

Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE_CES nº 242, de 9 de abril de 2025, que tratou do credenciamento da Faculdade de Medicina Publicada no DOU em: 27/03/2026 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 92

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 26, 27, 28 e 29 do mês de janeiro/2026 – Complementar à publicada no DOU de 13/3/2026, Seção 1, p. 46. Publicada no DOU em: 27/03/2026 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 92-94

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 1º, 2, 3 e 4 do mês de dezembro-2025 – Complementar à publicada no DOU de 13/3/2026, Seção 1, pp. 45 e 46. Publicada no DOU em: 27/03/2026 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 92

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 3, 4, 5 e 6 do mês de novembro-2025 – Complementar à Publicada no DOU de 13/2/2026, Seção 1, p. 115. Publicada no DOU em: 2 7 /03/2026 | Edição: 5 9 | Seção: 1 | Página: 91

LEI Nº 15.360, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições mínimas das escolas públicas de educação básica. Publicada no DOU em: 26/03/2026 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 1

SÚMULA DO PARECER CNE-CES Nº 64-2026

Reunião ordinária dos dias 26, 27, 28 e 29 do mês de janeiro/2026Aprova a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os Cursos de Graduação em Enfermagem (bacharelado e licenciatura). Publicada no DOU em: 26/03/2026 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 29

PORTARIA CAPES Nº 129, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Institui o Programa AURORA, destinado ao apoio acadêmico-científico a professoras gestantes ou mães de crianças de até dois anos de idade, vinculadas a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES Publicada no DOU em: 26/03/2026 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 31

PORTARIA MEC Nº 269, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Regulamenta a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação – EducaDados e institui a Plataforma Nacional de Dados da Educação, nos termos da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 Publicada no DOU em: 26/03/2026 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 28 29

PORTARIA SERES/MEC Nº 76, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina das seguintes Universidade Federais: Medidas cautelares: Publicado no DOU em: 17/03/2026 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 80

PORTARIA SERES- MEC Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*)

Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina – Cursos de Medicina com Conceito Enade 2 e a partir de 50% e menos de 60% dos concluintes proficientes. Medidas cautelares: Abertura de processo de supervisão, sem aplicação imediata de penalidades de suspensão ou redução de […]

PORTARIA SERES- MEC Nº 74, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*)

Instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina – Cursos de Medicina com Conceito Enade 2 e a partir de 40% e menos de 50% dos concluintes proficientes. Medidas cautelares: (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 51, de 17-3-2026, Seção 1, pág. 79, com incorreção […]

PORTARIA SERES- MEC Nº 73, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*)

Instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina – Cursos de Medicina com Conceito Enade 1 e a partir de 30% e menos de 40% dos concluintes proficientes Medidas cautelares: (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 51, de 17-3-2026, Seção 1, pág. 79, com incorreção […]

PORTARIA SERES- MEC Nº 72, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (*)

Instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina – Cursos de Medicina com Conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes proficientes Critério: Conceito Enade 1 e menos de 30% de concluintes proficientes. Medidas cautelares: (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 51, de 17-3-2026, […]

PORTARIAS SERES/MEC Nº 72 a 76, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Processos de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina em virtude dos resultados do ENAMED 2025. As referidas portarias estabelecem diferentes níveis de penalidades (medidas cautelares) com base no Conceito Enade e no percentual de concluintes proficientes de cada curso. Critério: Conceito Enade 1 e menos de 30% […]

PORTARIA MEC – CAPES Nº 95, DE 9 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País. Publicado no DOU em: 10/03/2026 | Edição: 46 | Seção: 1 | […]

PORTARIA INEP Nº 90, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de Licenciatura referente ao ano de 2025, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador. Publicada no DOU em: 04/03/2026 | Edição: 42 | Seção: 1 | Página: 38-39

PORTARIA MEC Nº 224, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Estabelece o Calendário Anual de protocolo e de conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC e no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, para o ano de 2026. Publicada no DOU em: 02/03/2026 | Edição: 40 | Seção: 1 | Páginas: 44-45

Senado aprova exame de proficiência em medicina organizado pelo CFM

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu, nesta quarta-feira (25), a votação de projeto que cria prova nacional de medicina como pré-requisito para o registro profissional. O Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) agora será analisado na Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores requerem votação no Plenário do Senado. Os recém-formados […]

SÚMULA DE PARECERES – CNE

Reunião Ordinária dos dias 1º, 2, 3 e 4 do mês de dezembro/2025 -Complementar à Publicada no DOU de 24/12/2025, Seção 1, p. 813 Publicada no DOU em: 24/2/2026, Edição 36, Seção 1, Páginas 23/24

SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 1/2026

Dispõe sobre o credenciamento de instituições aptas a oferecer atividades de trabalho remunerado ou voluntário a estudantes de Ensino Médio regular. Publicada no DOU em: 24/2/2026, Edição 36, Seção 1, Página 24

PORTARIAS MEC N.OS 161 a 168, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Credenciamento de IES e indeferimento de credenciamento de IES. PORTARIA MEC Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026Fica credenciada a Faculdade Uniaba – FAC Uniaba, para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial. PORTARIA MEC Nº 162, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026Fica credenciado o Centro Universitário de Minas Gerais – Unimg, […]

Nota Técnica nº 1/2026/CGCP/DPR/SERES/SERES

Assunto: Revogação do Edital n° 01, de 04 de outubro de 2023, e suas retificações. SUMÁRIO EXECUTIVO: A presente Nota Técnica apresenta motivação para a revogação do Edital nº1/2023, de seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior (IES) do Sistema Federal de Ensino, para autorização de funcionamento de cursos de […]

AO VIVO | Converse com a Diretoria da Anaceu sobre a Revogação do edital do Mais Médicos (Portaria MEC nº 129 de 09/02/2026)

Nesta quarta-feira, às 16h30, a Anaceu realiza mais uma edição do programa “Converse com a Diretoria da Anaceu”, um espaço aberto ao diálogo, esclarecimento e debate sobre temas relevantes para a comunidade acadêmica e institucional. Tema do episódio: Revogação do edital do Mais Médicos (Portaria MEC nº 129 de 09/02/2026) – a formação médica em […]

MEC revoga seleção de propostas para cursos de medicina

Medida revoga o Edital nº 1/2023, que trata do processo seletivo de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de instituições de ensino superior para autorização de funcionamento de cursos de medicina O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), editou, na segunda-feira, 10 de fevereiro, a Portaria MEC nº 129/2026, que revoga o Edital nº 1/2023, referente […]

PORTARIA MEC Nº 129, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Revoga o Edital de Chamamento Público nº 01, de 4 de outubro de 2023, que trata da autorização de funcionamento de cursos de Medicina por instituições privadas de educação superior. Publicado em: 10/02/2026 | Edição: 28-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1

PORTARIA SERES-MEC Nº 4 -7, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Deferimento, indeferimento de aumento de vagas de medicina e indeferimento de autorização de medicina. PORTARIA SERES/MEC Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 – Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina, bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário de Patos […]

PORTARIAS MEC Nº 75 – 79, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Descredenciamento de IES (a pedido) PORTARIA MEC Nº 75, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – Fica descredenciada, na modalidade presencial, a pedido, a Trevisan Escola Superior de Negócios – Trevisan. PORTARIA MEC Nº 76, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Leonardo da Vinci de Chapecó. PORTARIA MEC Nº 77, […]

PORTARIA MEC Nº 71, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a parceria das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES com o poder público e sobre os procedimentos para qualificação e monitoramento dessas Instituições. Publicado em: 26/01/2026 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 33

PORTARIAS MEC Nº 34-70, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Credenciamento de IES e indeferimento de credenciamento de IES PORTARIA MEC Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – Credenciada a Faculdade Brasileira de Ciências Médicas – Febracim, mantida pela Bionep – Clínica Odontológica e Ensino Superior Ltda.PORTARIA MEC Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 – Credenciada a Faculdade Plural Intelligence Business – PIB, […]

PORTARIA MEC – INEP Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre os procedimentos para manifestações das Instituições de Educação Superior referentes ao Conceito Enade para os cursos de Medicina referente ao ano de 2025, divulgado em 19 de janeiro de 2026 Publicado em: 23 /01/202 6 Edição: 16 Seção: 1 Página: 21

PORTARIA MEC – INEP Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Nomear os membros da Comissão Técnica-Científica do Celpe-Bras, coordenada pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica Tornar sem efeito a Portaria nº 487, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2024. Publicado em: 23 /01/202 6 Edição: 16 Seção: 2 Página : 28

PORTARIA MEC – INEP Nº 19, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Institui a Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras da Diretoria de Avaliação da Educação Básica – Daeb Revoga: Portaria nº 487, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2024. Publicado em: 23 /01/202 6 Edição: 16 Seção: 1 Página : 20 – 21

RESOLUÇÃO CFN Nº 847, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a inscrição de profissionais que exerçam atividades de Técnicos em Nutrição e Dietética – TND, sob a supervisão técnica de Nutricionista, há pelo menos 12 (doze) meses e que não possuem formação na área, de que trata a Lei Federal nº 14.924, de 12 de julho de 2024. Publicado em: 23 /01/202 6 […]

ATENÇÃO: Publicada Portaria do INEP com Procedimentos para Manifestações sobre o Conceito Enade de Medicina

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, a Portaria MEC – INEP Nº 25, de 22 de janeiro de 2026, que estabelece os procedimentos formais para as Instituições de Educação Superior (IES) apresentarem suas manifestações, recursos ou esclarecimentos sobre o Conceito Enade referente aos cursos […]

PORTARIA CAPES Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria Capes nº 15, de 9 de janeiro de 2026, que disciplina a Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos da CAPES, regulamentando sua composição, competências e procedimentos recursais. Publicado em: 20/01/2026 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 43

DECRETO Nº 12.817, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior e a celebração de Termos de Parceria com o Poder Público Publicado em: 20/01/2026 | Edição: 13 | Seção: 1 | Páginas: 1-2

PORTARIA Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Publicar os resultados do Conceito Enade para os cursos de Medicina referentes ao ano de 2025 Publicado em: 20/01/2026 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 39-41

Enamed: divulgadas avaliação dos cursos de medicina e medidas de supervisão

Ao todo, 204 cursos de medicina do Sistema Federal de Ensino obtiveram conceito Enade satisfatório. Outros 99 ficaram com conceito 1 e 2 e passarão por medidas de supervisão do MEC Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) divulgaram, nesta segunda-feira, 19 de janeiro, a análise dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica […]

EDITAL MEC – SESU Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2026. Publicado em: 08/01/202 6 Edição: 5 Seção: 3 Página: 42

PORTARIA SGTES- MS Nº 174, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Divulga o resultado final dos Programas de Residência Médica que concorreram às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, nos termos do Edital SGTES/MS nº 6, de 16 de setembro de 2025. Publicado em: 08/01/2026 Edição: 5 Seção: 1 Página: 190-202

LEI Nº 15.331, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho Publicado em: 08/01/202 6 Edição: 5 Seção: 1 Página: 10

LEI Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil. Altera: Lei nº 11.738, de 16 de julho […]

PORTARIA SETEC Nº 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior – IPES, após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com o Edital Setec nº 6/2025. Publicada em: 30 de dezembro de 2025 (www.mec.gov.br)

PORTARIA MEC Nº 921, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre regras aplicáveis, durante o período de transição estabelecido pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, aos pedidos de autorização de cursos de Enfermagem no formato presencial vinculados a pedidos de credenciamento prévio de instituição de educação superior ou de campus fora de sede por mantenedoras que ofertavam o curso no […]

PORTARIA MEC – INEP Nº 782, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Divulga o resultado final da Chamada Pública para seleção e cadastramento de colaboradores para compor a Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras. Publicada no DOU em: 12/12/2025 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 85

PORTARIA MEC – INEP Nº 780, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de Medicina referente ao ano de 2025, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador. Publicada no DOU em: 12/12/2025 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: […]

PORTARIA MEC – INEP Nº 778, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o Conceito Enade referente ao ano de 2024, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador. Publicada no DOU em: 12/12/2025 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 84

PORTARIA MEC – INEP Nº 773, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a organização básica das avaliações da formação médica sob responsabilidade do Inep. Revoga: Portaria Inep nº 540, de 17 de setembro de 2020 Publicada no DOU em: 12/12/2025 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 84

PORTARIA MEC Nº 817, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Sistema MEC Normas e altera a Portaria MEC nº 255, de 27 de março de 2024, que dispõe sobre a elaboração e tramitação de propostas de atos normativos e expedientes sujeitos à apreciação do Ministro de Estado da Educação, bem como sobre a tramitação de proposições legislativas e expedientes parlamentares e federativos no […]

RETIFICAÇÃO DO EDITAL MEC -INEP Nº 57-2025

Cronograma das ações específicas à avaliação teórica do Enade para os cursos de Medicina/ENAMED – 2025. Publicado em: 10/12/2025 | Edição: 235 | Seção: 3 | Página: 53

EDITAL MEC – SESU Nº 28, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do PROUNI 1º semestre 2026. Altera: Edital nº 25, de 21 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de novembro de 2025 Publicado em: 10/12/2025 | Edição: 235 | […]

PORTARIA SERES – MEC Nº 874, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Prorrogar os prazos de validade dos atos de credenciamento EaD das instituições de educação superior – IES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025. Publicado no DOU em: 01/12/2025 | Edição: 228 | Seção: 1 […]

DESPACHO SERES/MEC Nº 2, DE 26/11/2025 – Republicação*

Torna público os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo – ano de 2023, conforme anexo deste Despacho. Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES – Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, nos formatos presencial e a distância, tomando como referência os […]

DESPACHO SERES/MEC Nº 2, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Torna público os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo – ano de 2023, conforme anexo deste Despacho. Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES – Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, nos formatos presencial e a distância, tomando como referência […]

PORTARIA MEC – SETEC Nº 50, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SE/MEC nº 422, de 16 de junho de 2025, cujo objetivo é produzir subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, constantes na Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 Publicado no DOU em: […]

OFÍCIO CIRCULAR Nº 29/2024/CGPOL/DIPPES/SESU/SESu-MEC

FIES – Emissão do Termo de Participação com a proposta de oferta de vagas para o processo seletivo do primeiro semestre de 2025. Em atenção ao estabelecido no  Edital nº 30, de 22 de novembro de 2024, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições […]

PORTARIA MEC Nº 781, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MEC nº 697, de 14 de outubro de 2025, que estabelece os critérios e requisitos para a expedição e validade da Carteira Nacional de Docente no Brasil – CNDB. Publicado no DOU em: 26/11/2025 | Edição: 225 | Seção: 1 | Páginas: 78-79

PORTARIA MEC Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação e estabelece […]

PORTARIA MEC Nº 794, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo […]

Prova Nacional Docente: disponíveis locais de prova da reaplicação

Cartão de Confirmação de Inscrição com o local de prova está disponível no Sistema PND. Documento traz também número de inscrição, data e horários do exame Está disponível o Cartão de Confirmação de Inscrição da reaplicação da Prova Nacional Docente (PND) 2025. O documento pode ser acessado no Sistema PND. Embora não seja obrigatório, o […]

Participantes concluem prova do Enade 2025

Cerca de 500 mil fizeram a avaliação neste domingo (23) sobre formação geral e conhecimentos específicos dos cursos avaliados. Os estudantes habilitados para participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia concluíram a participação no exame, na tarde deste domingo, 23 de novembro. O exame […]

Comitê da CAPES faz recomendações à avaliação da pós-graduação

Sugestões são para a próxima quadrienal e englobam políticas afirmativas, apoio à maternidade e enfrentamento ao assédio urante a sua sexta reunião ordinária, na terça-feira, 18 de novembro, o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas interseccionalidades  da CAPES/MEC apresentou recomendações ao próximo ciclo da avaliação quadrienal dos cursos de mestrado e doutorado. […]

EDITAL MEC – SESU Nº 26, DE 21 DE NOVEMBRO DE

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2026. Publicado no DOU em: 24/11/2025 | Edição: 223 | Seção: 3 | Página: 22

EDITAL MEC – SESU Nº 25, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2026. Publicado no DOU em: 24/11/2025 | Edição: 223 | Seção: 3 | Página: 22

PORTARIA MEC Nº 792, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos – ProUni, e a Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro […]

PORTARIA SERES – MEC Nº 849, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

Anular a Portaria SERES- MEC nº 827, de 6 de novembro de 2025 – Autoriza o curso superior de graduação em Medicina, com 60 (sessenta) vagas do Centro Universitário Geraldo Di Biase Altera: Portaria SERES- MEC nº 827, de 6 de novembro de 2025 Publicado no DOU em: 24/11/2025 | Edição: 223 | Seção: 1 […]

AVISO DE RETIFICAÇÃO –  EDITAL MEC – INEP Nº 57, DE 29 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade edição 2025, a serem cumpridos pelo Inep e pelas Instituições de Educação Superior (IES), publicado no DOU de 30 de maio de 2025, Seção 3, páginas 68 a 72, RETIFICADO no DOU 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 3 | […]

Inep abre consulta pública sobre nova etapa dos instrumentos de avaliação in loco dos cursos de graduação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou, nesta segunda-feira (10), a consulta pública referente à nova etapa de revisão dos instrumentos de avaliação in loco dos cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A iniciativa contempla as dimensões específicas das áreas de artes […]

ANACEU elege nova Diretoria para o próximo período

A Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU realizou, em 05 de novembro de 2025, a eleição de sua nova Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o biênio 2026/2027. A posse está prevista para a primeira reunião de janeiro de 2026, a ser realizada na sede da entidade. Foi eleito para a Presidência […]

PORTARIA SERES/MEC Nº 822, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Instaura processos de supervisão em fase de procedimento preparatório, concedendo prazo de 30 dias para manifestação das instituições envolvidas. Publicado em: 31/10/2025 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 30

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 167/2025 – INEP

Prorroga o prazo de inscrições da Chamada Pública para o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (CERES/BNI-ES) Publicado em: 31/10/2025 | Edição: 208 | Seção: 3 | Página: 57

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 81/2025 – ENAMED/INEP

Altera o cronograma de divulgação da relação de estudantes em situação regular no Enade 2025. No Anexo I, onde se lê: Cronograma das ações específicas da avaliação teórica do Enade para o curso de Medicina/Enamed 2025. Nº AÇÃO RESPONSÁVEL PERÍODO LOCAL DA AÇÃO III. Divulgação da relação de estudantes em situação regular no Enade 2025 […]

Inep retifica cronogramas do ENADE e ENAMED 2025; confira as novas datas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta quinta-feira, 30 de outubro, uma retificação no Diário Oficial da União (DOU) com alterações nos cronogramas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ambos referentes a 2025. As principais mudanças atingem […]

INEP – AVISO RETIFICAÇÃO – ENADE 2025

Edital nº 57, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade edição 2025 Publicado em: 30/10/2025 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 45

PORTARIA SERES – MEC Nº 783-809, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Descredenciamento de IES 📌 Resumo das IES Descredenciadas 783 Faculdade Decision de Negócios (3878) Faculdades Decision de Negócios Ltda. (21.557.598/0001-94) 784 Faculdade Integradas Vital Brazil – FVB (18319) FAINIC – Faculdade Enéas Resque Ltda. (15.258.578/0001-10) 785 Faculdade Presbiteriana Quinze de Novembro (17985) Colégio Presbiteriano Quinze de Novembro (11.240.058/0001-29) 786 Faculdade Athenas – FAT (20122) SESUP – […]

EDITAL MS – SGTES Nº 9/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Convoca as instituições federais, os órgãos e instituições públicas municipais, estaduais e distrital e as instituições privadas sem fins lucrativos para solicitação de incentivos financeiros destinados a preceptores e coordenadores de Programas de Residência Médica – PRM Publicado em: 29/10/2025 | Edição: 206 | Seção: 3 | Páginas: 140-143

EDITAL MS – SGTES Nº 8 – 2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Adesão das instituições federais, os órgãos e instituições públicas municipais, estaduais e distritais e as instituições privadas sem fins lucrativos, aos incentivos financeiros destinados a preceptores, coordenadores e tutores de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde Publicado em: 29/10/2025 | Edição: 206 | Seção: 3 | Páginas: 138-140

Nota de Pesar — Professor Antônio Carbonari Netto

É com profundo pesar que a Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU lamenta o falecimento do Professor Antônio Carbonari Netto, ocorrido nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025. Educador, matemático e gestor visionário, o Professor Carbonari foi uma das personalidades mais influentes na história recente da educação superior brasileira. Sua trajetória foi marcada pelo […]

OFÍCIO CIRCULAR Nº 33/2025/CGPOL/DIPPES/SESU/SESU-MEC

Assunto: Fies – Abertura do período de inscrições para ocupação das vagas remanescentes referentesao segundo semestre de 2025 Referência: Processo SEI nº 23000.049556/2024-85 Em atenção ao cronograma estabelecido no Edital nº 21, de 9 de outubro de 2025, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes […]

Inep convida instituições a participarem dos testes dos novos Instrumentos de Avaliação Externa In loco

Evento on-line acontece em 24 de outubro e marca nova etapa da metodologia de avaliação da educação superior O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), divulgou o Ofício-Circular nº 1810169/2025, convidando as Instituições de Educação Superior (IES) brasileiras a participarem do […]

PORTARIA MEC Nº 717, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Credenciamento do Centro Universitário Unisapiens – Sapiens, Porto Velho/RO, por transformação da Faculdade Unisapiens. Publicado no DOU em: 21/10/2025 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 16

PORTARIA MEC Nº 718, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Credenciamento do Centro Universitário Estácio de Belém – Estácio Belém, Belém/PA, por transformação da Faculdade Estácio de Belém Publicado no DOU em: 21/10/2025 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 16

PORTARIA MEC Nº 719, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Credenciamento do Centro Universitário para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Unifadesa, Parauapebas/PA, por transformação da Faculdade Fadesa Publicado no DOU em: 21/10/2025 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 17

DECRETO Nº 12.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva Publicado no DOU em: 21/10/2025 | Edição: 201 | Seção: 1 | Páginas: 4 -5

DECRETO Nº 12.681, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente. Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981 Publicado no DOU em: 21/10/2025 […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Define normas e procedimentos complementares sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Ministério da Educação. Publicado em: 16/10/2025 | Edição: 198 | Seção: 1 | Páginas: 48-51

Governo lança Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB)

No Dia dos Professores, o presidente Lula e o ministro Camilo anunciaram abertura do sistema de solicitação do documento. Além disso, divulgaram a premiação de 100 mil professores com computadores e a nova versão do Portal de Formação Em comemoração ao Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro, o Governo Federal anunciou, por meio […]

PORTARIA MEC Nº 697, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Estabelece os critérios e requisitos para a expedição e validade da Carteira Nacional de Docente no Brasil – CNDB Publicado em: 15/10/2025 | Edição: 197-A | Seção: 1 – Extra A | Páginas: 1 – 2

MEC divulga Nota Técnica sobre aplicação da “Cine Brasil” na definição de formatos de oferta dos cursos de graduação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), publicou a Nota Técnica nº 11/2025, que orienta a aplicação da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais (Cine Brasil). O documento estabelece que a Cine Brasil será referência não apenas para a […]

Enamed 2025 será aplicado no dia 19/10 em todo o país

Participante do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica poderá utilizar o resultado individual como etapa de seleção para ingresso em programas de residência médica de acesso direto, por meio do Enare menos de um mês para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, os estudantes concluintes de medicina de todo o país se preparam […]

OFÍCIO CIRCULAR Nº 30/2025/CGPOL/DIPPES/SESU/SESU-MEC

Assunto: FIES – Emissão do Termo de Participação com oferta de vagas remanescentes do segundo semestre de 2025. O sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está disponível para assinatura do Termo de Participação de oferta de vagas remanescentes do segundo semestre de 2025. O procedimento pode ser realizado até as 23h59 de 8 de […]

MEC homologa parecer das Diretrizes Curriculares de Medicina

Documento é resultado de um amplo processo de escuta e participação social e representa um marco para a formação médica no Brasil. Homologação ocorre nesta segunda-feira (29) com a participação dos ministros Camilo Santana e Alexandre Padilha Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta segunda-feira, 29 de setembro, o parecer das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) […]

Nota Técnica nº 11/2025/GAB/SERES/SERES

Definição dos formatos de oferta dos cursos de graduação segundo a Cine Brasil, nos termos da Portaria MEC nº 378/2025 A referida nota técnica orienta acerca da aplicação da Cine Brasil, inclusive ao nível do rótulo, para a definição do formato de oferta das diversas denominações de cursos de graduação. SERES/MEC – 26/09/2025

EDITAL MEC Nº 17, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Torna público o edital de Chamada Pública para o processo seletivo ao curso de mestrado profissional em ensino na temática da deficiência visual (MPEDV) – turma 2026, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ensino na Temática da Deficiência Visual (PPGEDV) do Instituto Benjamin Constant (IBC) Publicado em: 15/09/2025 | Edição: 175 | Seção: 3 | […]

PORTARIA MEC Nº 639, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MEC nº 12, de 6 de janeiro de 2022, que institui o Conselho da Ordem Nacional do Mérito Educativo, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, e disciplina agraciamentos. Altera: Portaria MEC nº 12, de 6 de janeiro de 2022 Publicado em: 15/09/2025 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 45

PORTARIA CONJUNTA MS_MEC Nº 8.033, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre requisitos para obtenção da Certificação de Hospital de Ensino por parte dos estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, próprios ou conveniados a Instituições de Ensino Superior – IES, públicas ou privadas, devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. Revoga: Portaria Interministerial MS/MEC nº 285, de 24 de março de 2015; […]

GAB. MEC – DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Homologa Parecer CNE/CES nº 208/2025, Parecer CNE/CES nº 161/2025, Parecer CNE/CES nº 74/2025, Parecer CNE/CES nº 247/2025, homologo o Parecer CNE/CES nº 169/2025, Parecer CNE/CES nº 255/2025, Parecer CNE/CES nº 308/2025, Parecer CNE/CES nº 257/2025, Parecer CNE/CES nº 254/2025 Publicado em: 08/09/2025 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 58

PORTARIA MEC – FNDE Nº 817, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Revoga: Portaria nº 435, de 2 de agosto de 2023. Publicado em: 08/09/2025 | Edição: 170 | Seção: 1 | Páginas: 60-61

MEC – SETEC AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2025

Realização de reunião virtual para orientação aos avaliadores, que tem por objetivo realizar o cadastro de interessados em compor o Banco de Especialistas para atuarem como avaliadores de Projetos Pedagógicos de Cursos técnicos em processos de autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior – IPES, no âmbito da Secretaria […]

PORTARIA CAPES Nº 233, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da Portaria CAPES nº 1, de 3 de janeiro de 2020, para incluir o benefício Auxílio Acompanhante – PCD. Altera: Portaria CAPES nº 1, de 3 de janeiro de 2020 Publicado em: 04/09/2025 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 20

PORTARIA MEC – INEP Nº 613, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Portaria nº 493, de 21 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2024. Altera: Portaria nº 493, de 21 de novembro de 2024 Publicado em: 04/09/2025 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 19

GAB. MINISTRO – DESPACHOS DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Homologação de Pareceres CNE: Parecer CNE/CES nº 219/2025, Parecer CNE/CES nº 270/2025, Parecer CNE/CES nº 218/2025, Parecer CNE/CES nº 231/2025 e Parecer CNE/CES nº 72/2025. Publicado em: 28/08/2025 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 60

Curso de Direito passa a integrar correlação com Técnico em Serviços Jurídicos no PROPAG após solicitação da ANACEU

A Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU obteve mais uma importante conquista em defesa das Instituições de Ensino Superior (IES) e da valorização do ensino superior no Brasil. No último dia 12 de agosto, a Associação encaminhou à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) um ofício solicitando a retificação do Anexo I do […]

Prouni: divulgado resultado da lista de espera para 2º semestre

Resultado está disponível no Portal Acesso único. Pré-selecionados devem comprovar as informações da inscrição junto à instituição escolhida entre 29 de agosto e 5 de setembro, de forma virtual ou presencial Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), divulgou nesta sexta-feira, 29 de agosto, o resultado da lista de espera do processo seletivo […]

Assinado decreto que institui Política Nacional de EPT

Normativo assinado pelo presidente Lula nesta sexta-feira (29) estabelece diretrizes e objetivos para a oferta da modalidade de ensino, que cresce anualmente no Brasil e tem como eixos expansão e qualidade presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 12.603/2025, que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) no […]

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 27, 28, 29 e 30 do mês de janeiro/2025 –(Complementar à Publicada no DOU de 13/8/2025, Seção 1, p. 21) Publicado em: 29/08/2025 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 113

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 10, 11, 12 e 13 do mês de março/2025 – Complementar à Publicada no DOU de 22/7/2025, Seção 1, p. 20 Publicado em: 29/08/2025 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 113

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 7, 8, 9 e 10 do mês de abril/2025 – (Complementar à Publicada no DOU de 13/8/2025, Seção 1, pp. 22 e 23) Publicado em: 29/08/2025 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 111

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 7, 8, 9 e 10 do mês de maio/2025 – (Complementar à Publicada no DOU de 21/5/2025, Seção 1, p. 61) Publicado em: 29/08/2025 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 110

EDITAL MEC – INEP Nº 139, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Torna pública a abertura de inscrições para seleção e credenciamento de colaboradores interessados em compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens – BC-NI do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA. Publicado em: 29/08/2025 | Edição: 164 | Seção: 3 | Páginas: 57 -62

DECRETO Nº 12.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT. Publicado em: 29/08/2025 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 6

DECRETO Nº 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Publicado em: 29/08/2025 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 5

PORTARIA CAPES Nº 229, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Portaria nº 379, de 17 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025. Publicado em: 28/08/2025 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 61

Workshop Presencial – Um Futuro Promissor para as IES Regionais

A Rede Multiversa, coordenada pelo Prof. Ryon Braga, está promovendo um Workshop presencial em seis importantes cidades do país. LOCAL DATA Recife – PE 11/09/2025 Rio de Janeiro – RJ 17/09/2025 Uberlândia – MG 07/10/2025 Joinville – SC 21/10/2025 Ribeirão Preto – SP 12/11/2025 Porto Alegre – RS 18/11/2025 Neste evento iremos apresentar aos mantenedores […]

RESOLUÇÃO COFEN Nº 787, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com Lesões Cutâneas. Revoga: Resolução Cofen nº 567/2018 Publicado em: 26/08/2025 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 163

Nota Técnica nº 99/2025/CGRS/DPR/SETEC/SETEC

PROCESSO Nº 23000.035069/2025-16INTERESSADO: ARTHUR SPERANDEO DE MACEDO – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS – ANACEU Manifestação técnica acerca do Ofício nº 038/2025 – PRES. ANACEU. Trata-se de manifestação técnica referente à solicitação de esclarecimentos sobre a ausência de cursos de Direito no Edital Setec nº 6/2025, encaminhada pela Associação Nacional dos Centros Universitários ‒ ANACEU, […]

PORTARIA MEC – INEP Nº 566, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas, atividades e estudos voltados à elaboração de instrumentos e metodologias de avaliação, à definição de aspectos pedagógicos para todas as dimensões avaliativas e à articulação da avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional […]

AVISO DE RETIFICAÇÃO – EDITAL SETEC-MEC Nº 6/2025

Torna pública a retificação dos Anexos do Edital de Chamada Pública que tem por objetivo estabelecer os procedimentos para a autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES) para fins de habilitação ao Programa Juros por Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos […]

PORTARIAS MEC Nº 587 -588, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 587, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 – EXONERAR GIOVANNA MAÍSA GAMBA, do cargo de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, a contar de 20 de agosto de 2025. PORTARIA MEC Nº 588, […]

Cursos de medicina com baixo desempenho passarão por supervisão

A partir de 2026, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será aplicado no 4º e 6º ano dos cursos de medicina. Em caso de baixo desempenho, os cursos entrarão em supervisão do Ministério da Educação Atento à necessidade de melhoria da qualidade dos cursos de medicina e da formação de futuros profissionais, o Ministério […]

EDITAL MEC – SESU Nº 17, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

Altera o Edital nº 14, de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de junho de 2025, Seção 3, página 39, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2025. Altera: […]

Prouni: entrega da documentação é ampliada até 18 de agosto

Edital do MEC prorrogou o prazo de entrega. Documentos devem ser entregues presencialmente ou por meio eletrônico. Resultado da segunda chamada está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 11 de agosto, o Edital nº 17/2025, que prorroga, até o dia 18 de agosto, o prazo para […]

Painel ANACEU COMENTA: Nova Política de EAD

A nova política de Educação a Distância já está em vigor. E agora? A Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU, em parceria com a 2em1 Educacional e com o apoio da Rede Geronto, promove o Painel ANACEU COMENTA: Nova Política de EAD, um evento online fundamental para dirigentes, gestores e profissionais da educação superior. […]

RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Altera dispositivos da Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção pública de candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM Altera: Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022 Publicado no DOU em: […]

RESOLUÇÃO CNRM Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre o calendário de matrícula e ingresso nos Programas de Residência Médica, bem como sobre os critérios para seleção pública de candidatos em instituições credenciadas, e revoga a Resolução CNRM nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Revoga: Resolução CNRM nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Publicado no DOU em: 06/08/2025 […]

PND: prazo para pagamento da taxa de inscrição vai até 6/8

Prova será utilizada como etapa única ou complementar de concursos e seleções de professores para as redes públicas de ensino s participantes da Prova Nacional Docente (PND) têm até a próxima quarta-feira, 6 de agosto, para realizarem o pagamento da taxa de inscrição. O prazo foi ampliado para atender aos participantes não isentos, que podem baixar […]

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 72-2025

Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2025 da Prova Nacional Docente – PND. Altera o Edital nº 72, de 16 de junho de 2025 Publicado no DOU em: 04/08/2025 | Edição: 145-A | Seção: 3 – Extra A | Página: 1

EDITAL MEC – SETEC Nº 7/2025

Torna público Edital de Chamada Pública que objetiva realizar o cadastro de especialistas interessados em compor o Banco de Especialistas para atuarem como avaliadores de Projetos Pedagógicos de cursos técnicos em processos de autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior – IPES Publicado no DOU em: 04/08/2025 | Edição: […]

PORTARIA MEC – CAPES Nº 203, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Altera a Portaria Capes nº 5, de 9 de janeiro de 2025, que disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação Quadrienal da pós-graduação stricto sensu no Brasil. Altera: Portaria Capes nº 5, de 9 de janeiro […]

DECRETOS DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Designar e reconduzir os membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS, com mandato até 5 de março de 2027.

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.434, DE 3 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a responsabilidade técnica e ética, os deveres, as prerrogativas e o cadastro dos coordenadores de cursos de graduação em medicina e dos campos de estágio curriculares, e estabelece normas para a fiscalização e a interdição ética. Publicado no DOU em: 01/08/2025 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 194

RESOLUÇÃO CFBM Nº 399, DE 31 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre o recadastramento eletrônico e institui, em caráter gratuito e por tempo determinado, a Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID) como o novo documento de identificação dos profissionais da Biomedicina. Publicado no DOU em: 01/08/2025 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 192

RESOLUÇÃO CFBM Nº 397, DE 30 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a habilitação e a regulamentação da atividade do profissional Biomédico na área de Gerontologia Biomédica, estabelece os requisitos e as competências, e revoga a Resolução CFBM nº 358, de 02 de maio de 2023. Revoga a Resolução CFBM nº 358, de 02 de maio de 2023 Publicado no DOU em: 01/08/2025 | Edição: […]

PORTARIA SERES-MEC Nº 488, DE 31 DE JULHO DE 2025

Fica autorizado, em caráter sub judice, o curso superior de graduação em Medicina (1574768), bacharelado, com 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Ciências do Tocantins (14947), mantida pela Faculdade de Ciências do Tocantins LTDA – FACIT (12440), na Rod. Tocantins 222, s/n, Lote 2A – Quadra Gleba Haras […]

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 750576/2025/CGE/CGGI/DAES-INEP

Assunto: Reabertura de prazo para inclusão de estudantes no Enade 2025.Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23036.005120/2025-58. ➡ Novo prazo para inclusão: Até o dia 30 de julho de 2025, por meio das funcionalidades de inscrição individual ou em lote, no Sistema Enade. ⚠️ Atenção:

RETIFICAÇÃO DO EDITAL MEC – INEP Nº 57/2025

Prorrogação do prazo de inscrição de estudantes concluintes do ENADE 2025 (não haverá a possibilidade de retificação nem exclusão de inscrições) Publicado em: 30/07/2025 | Edição: 142 | Seção: 3 | Página: 56

Inep encerra inscrições do Enamed nesta quarta (30)

Provas serão realizadas em 19/10. Exame é voltado aos concluintes de graduação em medicina inscritos no Enade, como componente curricular obrigatório e, de forma voluntária, aos demais interessados s inscrições do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) terminam nesta quarta-feira (30). O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de […]

PORTARIA SERES-MEC Nº 477, DE 21 DE JULHO DE 2025

Restabelecer os efeitos da Portaria SERES/MEC nº 233, de 8 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, Seção 1, p. 21, a qual autorizou, em caráter sub judice, o curso superior de graduação em Medicina (1613584), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado […]

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 7, 8, 9 e 10 do mês de abril_2025 – Complementar à Publicada no DOU de 7_7_2025, Seção 1, pp. 89 a 90 Publicado no DOU em: 22/07/2025 | Edição: 136 | Seção: 1 | Páginas: 20-21

CNE  – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 17, 18, 19 e 20 do mês de fevereiro_2025  – Complementar à Publicada no DOU de 7/7/2025, Seção 1, pp. 91 a 92 Publicado no DOU em: 22/07/2025 | Edição: 136 | Seção: 1 | Páginas: 19-20

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 10, 11, 12 e 13 do mês de março/2025 – Complementar à Publicada no DOU de 7/7/2025, Seção 1, pp. 90 a 91 Publicado no DOU em: 22/07/2025 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 20

EDITAL MEC – INEP Nº 94, DE 18 DE JULHO DE 2025

Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2025 da Avaliação da Prática do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas). Publicado no DOU em: 21/07/2025 | Edição: 135 | Seção: 3 | Página: 45-48

PORTARIA SERES- MEC Nº 476, DE 18 DE JULHO DE 2025

Fica autorizado, em caráter sub judice, o curso superior de graduação em Medicina, bacharelado, com 240 (duzentas e quarenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI – RN           Publicado no DOU em: 21/07/2025 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 40

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 6, DE 17 DE JULHO DE 2025

Alteração da Resolução CNE_CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA. Publicado no DOU em: 21/07/2025 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 39

RESOLUÇÃO CNE-CES Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2025

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo. REVOGA: Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010. Publicado no DOU em: 14/07/2025 | Edição: 130 | Seção: 1 | Páginas: 36-39

PORTARIA MEC Nº 506, DE 10 DE JULHO DE 2025

Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação […]

27º FNESP – Associados ANACEU têm 10% de desconto na inscrição.

Já estão abertas as inscrições para o 27º FNESP, que acontecerá nos dias 25 e 26 de setembro, no Distrito Anhembi, em São Paulo. O tema da edição 2025 do maior fórum sobre ensino superior da América Latina é “O Poder da Educação para um Planeta vivo”, que vai explorar questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável. […]

MEC receberá inscrições do Fies de 14 a 18/7

Inscrições para o segundo semestre de 2025 são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo Portal Acesso Único. Edital da seleção foi publicado nesta quarta-feira (9) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou, nesta quarta-feira, 9 de julho, o Edital nº 16/2025, referente ao processo seletivo do segundo semestre […]

DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2025

Homologação do Parecer CNE_CES nº 952_2023, favorável à revisão da Resolução CNE_CES nº 2_2010, que instituiu as DCN do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Publicado no DOU em: 11/07/2025 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 82

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre o âmbito e as atribuições do técnico de nível médio de laboratório de análises clínicas, daqueles que possuam denominações ou áreas afins, e dá outras providências. Resolução/CFF N° 485/2008, publicada no DOU de 29/9/2008. Publicado no DOU em: 11/07/2025 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 289

RESOLUÇÃO COFEN Nº 782, DE 2 DE JULHO DE 2025

Institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico. Publicado no DOU em: 09/07/2025 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 135-136

EDITAL MEC – SESU Nº 16, DE 7 DE JULHO DE 2025

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2025. Publicado no DOU em: 09/07/2025 | Edição: 127 | Seção: 3 | Página: 26

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 27, 28, 29 e 30 do mês de janeiro/2025 – Complementar à Publicada no DOU de 12/6/2025, Seção 1, p. 55) Publicada no DOU em: 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 93

PORTARIA MEC – SETEC Nº 29, DE 4 DE JULHO DE 2025

Regulamenta o processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT e institui a Comissão de Atualização do CNCT. Publicada no DOU em: 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 93

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 27, 28, 29 e 30 do mês de janeiro/2025 – Complementar à Publicada no DOU de 12/6/2025, Seção 1, p. 55) Publicada no DOU em: 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 93

CNE SÚMULA DE PARECERES

Reunião ordinária dos dias 7, 8, 9 e 10 do mês de abril/2025 – Complementar à Publicada no DOU de 12/6/2025, Seção 1, p. 56) Publicada no DOU em: 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 1 | Páginas: 89-90

CNE SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 17, 18, 19 e 20 do mês de fevereiro/2025 – (Complementar à Publicada no DOU de 12/6/2025, Seção 1, p. 55) Publicada no DOU em: 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 1 | Páginas: 91-92.

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 10, 11, 12 e 13 do mês de março/2025 – Complementar à Publicada no DOU de 12/6/2025, Seção 1, pp. 55 e 56 Publicada no DOU em: 07/07/2025 | Edição: 125 | Seção: 1 | Páginas: 90-91

Prouni 2/2025: entenda como funciona a seleção

Entre os critérios para participar, o estudante deve ter completado o ensino médio, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 ou em 2023 e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na prova A seleção dos estudantes interessados em participar do processo seletivo do 2º semestre de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni) já começou. […]

Participantes do CadÚnico e doadores de medula têm gratuidade na inscrição

Pedidos devem ser feitos até 4/7, exclusivamente pelo Sistema PND. Caso a solicitação seja negada, é possível enviar recurso entre 7 e 11/7 Os participantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde poderão solicitar a isenção da taxa de […]

PND: Começa prazo para pedir isenção da taxa

Período para fazer a solicitação se inicia nesta segunda-feira, 30 de junho, e vai até 4 de julho. Procedimento deve ser feito exclusivamente pelo sistema da Prova Nacional Docente Começou nesta segunda-feira, 30 de junho, o período para solicitar isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND). Os interessados poderão fazer o pedido até […]

Abertas inscrições do Prouni 2/2025

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, até o dia 4 de julho. Foram ofertadas mais de 211 mil bolsas, para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas Os estudantes interessados em participar do processo seletivo do 2o semestre de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni) podem se […]

PND: redes têm até 10/7 para regulamentar utilização da prova

Entes federados que já manifestaram interesse em utilizar a Prova Nacional Docente para ingresso de professores em 2026 precisam concluir o cadastramento, por meio de edital ou de ato normativo, e informar ao MEC Redes de ensino estaduais e municipais que aderiram à Prova Nacional Docente (PND) têm até 10 de julho para informar ao Ministério da Educação (MEC) a regulamentação […]

Publicada portaria que regulamenta o Enamed

Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica será aplicado pelo Inep, autarquia vinculada ao MEC. Participação de estudantes concluintes de medicina será obrigatória O Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou nesta quinta-feira, 26 de junho, a Portaria nº 413/2025, que dispõe sobre as regras e […]

EDITAL MEC – SESU Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2025. Publicado em: 24/06/2025 | Edição: 116 | Seção: 3 | Página: 39

PORTARIA MEC – INEP Nº 405, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Instituir Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (CALIC), da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), composta por especialistas que atuam nos cursos de licenciaturas/cursos de formação de professores e professores da educação básica, para atuar nos processos pertinentes à composição do instrumento de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas […]

NOTA TÉCNICA ACADÊMICA

Análise Crítica dos Indicadores da Política Avaliativa da Educação Superior para a Modalidade a Distância (EaD)Referência Técnica: Documento INEP – Estudos Propositivos de Revisão dos Instrumentos de Avaliação | Apresentação 17/06/2025 Esta Nota Técnica foi elaborada pela Associação Nacional dos Centros Universitários (ANACEU) com o propósito de analisar, sob perspectiva crítica e propositiva, os indicadores […]

Painel ANACEU COMENTA reuniu especialistas para discutir desafios e oportunidades da regulamentação de avaliação pós Decreto EAD

A Associação Nacional dos Centros Universitários (ANACEU), em parceria com a 2 em 1 Educacional, realizou na manhã desta segunda-feira (16) o Painel ANACEU COMENTA, que abordou as “Tendências da Avaliação frente à Nova Política de Educação a Distância”. O evento online reuniu especialistas de renome nacional para debater os impactos da nova regulamentação nas […]

Coleta do Censo Superior 2024 termina em 18/6

Representantes das instituições de educação superior e recenseadores institucionais devem declarar informações até as 23h59 (horário de Brasília) no Sistema Censup Termina, na quarta-feira, 18 de junho, a coleta de dados do Censo da Educação Superior 2024. A declaração dos dados deve ser feita, por meio do Sistema Censup, por todas as instituições federais, estaduais, […]

INEP PUBLICA REGRAS DA PROVA NACIONAL DOCENTE

Portaria estabelece o regramento da primeira edição, que será realizada em outubro. Prova servirá como processo seletivo de professores para as redes públicas de ensino O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13 de junho, a Portaria nº 399/2025, que dispõe sobre […]

PORTARIA MEC – INEP Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente – PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Publicado no DOU em: 13/06/2025 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 93

Painel ANACEU COMENTA: Tendências da Avaliação frente à Nova Política de EaD

Data: 16 de junho de 2025, Horário: 10h – Formato: On-line — transmissão ao vivo pelo Youtube  A  Associação Nacional dos Centros Universitários — ANACEU, em parceria com a 2 em 1 Educacional, tem a satisfação de convidá-lo(a) para participar do Painel ANACEU COMENTA, que abordará o tema: Tendências da Avaliação frente à Nova Política de Educação a […]

INEP PUBLICA DIRETRIZES PARA ENADE 2025

Edital traz regras dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia avaliados este ano. Além do exame, inscrito deve responder ao Questionário do Estudante O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9 de junho, o edital do Exame Nacional de Desempenho dos […]

EDITAL MEC – INEP Nº 60, DE 5 DE JUNHO DE 2025

Torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 para estudantes de cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia. Publicado no DOU em: 09/06/2025 | Edição: 107 | Seção: 3 | Página: 73 -78

PORTARIA MEC Nº 412, DE 4 DE JUNHO DE 2025

Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 14 de setembro de 2011, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. Altera Portaria Normativa MEC nº 19, de 14 de setembro de 2011 Publicado no DOU em: 05/06/2025 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 41

PORTARIA MEC -INEP Nº 344, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Comunicação Social: Jornalismo, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Páginas: 81 – 82

PORTARIA MEC – INEP Nº 343, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Ciências Econômicas, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 81

PORTARIA MEC – INEP Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Ciências Contábeis, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Páginas: 80 -81

PORTARIA MEC – INEP Nº 341, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Administração, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 80

PORTARIA MEC – INEP Nº 340, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente de Formação Geral dos Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 80

Publicado edital do Enade 2025

Edital detalha os prazos para inscrições, aplicação das provas, avaliação da prática docente para as licenciaturas e divulgação dos resultados, divididos por tipo de curso e modalidade de exame Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30 de maio, o Edital nº 57, […]

PORTARIA MEC – INEP Nº 339, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre diretrizes de prova do componente de Formação Geral dos Cursos de Bacharelado, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 79

PORTARIA MEC – INEP Nº 347, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Direito, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 83

PORTARIA MEC – INEP Nº 346, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Design, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 82

PORTARIA MEC – INEP Nº 345, DE 28 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Comunicação Social: Publicidade e Propaganda, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Publicado no DOU em: 30/05/2025 | Edição: 101 | Seção: 1 | Páginas: 81 – 82

Inscrições do Enem 2025 abertas

Procedimento deve ser realizado pela Página do Participante até 6 de junho. Exame volta a certificar o ensino médio e concluintes da rede pública têm inscrição simplificada no sistema Estão abertas as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados devem se inscrever, na Página do Participante, até o dia 6 de junho – o […]

MEC – CAPES – AVISO

Análise de Recursos No Âmbito do Conselho Superior – Cs Resultado Final 95ª Reunião Ordinária do Conselho Superior (CS) 20 de maio de 2025 Processo nº 23038.003296/2018-26 Publicado no DOU nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025, Seção 3, Página 74

EDITAL MEC – SESU Nº 10, DE 22 DE MAIO DE 2025

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2025 Publicado no DOU nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025, Seção 3, Página 44

NOTA TÉCNICA – DECRETO Nº 12.456/2025 E PORTARIAS MEC Nº 378/2025 E 381/2025

Nota Técnica da ANACEU analisa o novo marco regulatório da educação a distância (EaD) no Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.456/2025 e Portarias MEC nº 378 e 381. O documento detalha as novas exigências legais, os limites de presencialidade, impactos nas IES e as regras de transição até 2027. Autores: Dr. Lauro Cavallazzi Zimmer Dr. […]

MEC apresenta Nova Política de EaD a entidades

Evento na sede da pasta, em Brasília, detalhou o decreto que instituiu a política e a portaria que trata dos formatos de oferta dos cursos de graduação. Objetivo do encontro foi explicar os normativos para as entidades representativas das instituições O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior […]

Portaria do MEC detalha formatos de oferta de cursos EaD

Normativa estabelece áreas e percentuais de atividades obrigatórios para oferta de cursos semipresenciais. Nova legislação especifica Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância. O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 20 de maio, a Portaria nº 378/2025, que regulamenta os formatos de oferta de cursos superiores de graduação. A norma estabelece percentuais mínimos de carga horária para os […]

PORTARIA MEC Nº 381, DE 20 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025. Publicado no […]

DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação […]

Assinado decreto que institui a Nova Política de EaD

Objetivo é promover educação a distância de qualidade, como ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior no Brasil. Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira, 19 […]

EDITAL MEC -INEP Nº 46, de 15 de MAIO de 2025

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 2ª Etapa do Revalida 2025/1, referente à Prova de Habilidades Clínicas Publicado no DOU nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025, Seção 3, Páginas 44-49

PORTARIA MEC – INEP Nº 266, DE 13 DE MAIO DE 2025

Designados em complemento a Portaria nº 247, de 7 de maio de 2025, membros para a constituição da Comissão de Assessoramento Técnico – CAT. Publicado no DOU nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025, Seção 2, Páginas 26-27

PORTARIA MEC – INEP Nº 264, DE 13 DE MAIO DE 2025

Institui as Comissões de Assessoramento Técnico-Pedagógico do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb e das avaliações internacionais, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do InstitutoNacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Publicado no DOU nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025, Seção 1, Página 28

PORTARIA MEC/SESU/SETEC Nº 83, DE 15 DE MAIO DE 2025

Altera a Portaria SETEC-MEC/SESU-MEC nº 52, de 28 de março de 2025, que institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES relativos ao ano de 2024. Publicado no DOU nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025, Seção 1, Página […]

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 27, 28, 29 e 30 do mês de Janeiro/2025 – Complementar à publicada no DOU de 6/5/2025, Seção 1, pp. 45 e 46. Publicado no DOU nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025, Seção 1, Páginas 26-27

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.428, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre os critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo Conselho Federal de Medicina. Revoga: Resolução CFM nº 1.982/2012, publicada no DOU de 27/2/2012, Seção I, páginas 186 e 187 Publicado no DOU nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025, Seção 1, Páginas 150-152

PORTARIA MEC Nº 371, DE 8 DE MAIO DE 2025

Prorroga os prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação […]

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 27, 28, 29 e 30 do mês de janeiro/2025 – (Complementar à Publicada no DOU de 3/4/2025, Seção 1, p. 58)

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 2, 3, 4 E 5 DO MÊS DE DEZEMBRO/2024

e-MEC: 202314819 Parecer: CNE/CES 724/2024 Relatora: Ludhmila Abrahão HajjarInteressada: Dinâmica Administração Consultoria e Gestão Santa Helena Ltda. – Santa Helena deGoiás/GO Assunto: Credenciamento da Facunicamps Santa Helena, a ser instalada no município deSanta Helena de Goiás, no estado de Goiás Voto da Relatora: Enviado em 13 de março de 2025

Nota Técnica – ANACEU

Formação médica, acesso à saúde e avaliação de qualidade: o desafio de garantir equidade e excelência sem criar barreiras injustas Publicada em: 05 de maio de 2025,

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 2023

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Publicado no DOU nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023, Seção 1, Páginas 1 -2

EDITAL MEC – SEU Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

Reaberto o período para retificação, pelas mantenedoras, dos Termos de Adesão, de renovação da adesão e dos Termos Aditivos ao Prouni, o qual deverá ocorrer no período de 9 de janeiro de 2024 até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2024. Publicada no DOU nº 6, terça-feira, 9 de […]

PARECER CNE/CP Nº: 57/2023

Alteração do artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). PARECER HOMOLOGADODespacho do Ministro, publicado no D.O.U. de […]

RESOLUÇÃO CNE-CES Nº 2, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras. Publicado no DOU nº 245, sexta-feira, 20 de dezembro de 2024, Seção 1, Páginas 93-95

LEI Nº 15.124, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa. Publicado […]

PORTARIA SETEC-MEC/SESU-MEC Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Altera a Portaria SETEC-MEC/SESU-MEC nº 52,de 28 de março de 2025, que institui coleta dedados e de informações sobre os beneficiáriosde programas e ações abrangidos pela PolíticaNacional de Assistência Estudantil – PNAESrelativos ao ano de 2024. Publicado no DOU nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025, Seção 1, Página 25

LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Publicada no DOU nº 73, quinta-feira, 16 de abril de 2020, Seção 1, Página 1

NOTA TÉCNICA Nº 707/2020/CGLNRS/DPR/SERES/SERES

PROCESSO Nº 23000.002171/2020-21INTERESSADO: SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUAÇÃOSUPERIOR Trata-se de Minuta de Portaria que estabelece prazos para fins deaprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade destaSecretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior-SERES, tendo em vista odisposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, o qual regulamentadispositivos […]

EDITAL MEC – SERES Nº 4, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Altera o Edital nº 5, de 26 de abril de 2024, que trata da chamada pública para habilitação de instituição de educação superior mantida por mantenedora de unidade hospitalar para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina. Publicado no DOU nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025, Seção 3, Página 267

EDITAL MEC – SESU Nº 8, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2025 Publicado no DOU nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025, Seção 3, Página 267

GAB. DO MINISTRO – DECISÃO DE 28 DE ABRIL DE 2025

Revoga o Despacho de 30 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2024, Seção 1, p. 22, que homologou o Parecer CNE_CES nº 944_ aumento de vagas de medicina. Publicado no DOU nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025, Seção 1, Página 343

CNE – SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 2, 3, 4 e 5 do mês de dezembro/2024 – (Complementar à publicada no DOU de 3/4/2025, Seção 1, pp. 57 e 58). Publicado no DOU nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025, Seção 1, Páginas 44-45

Divulgado resultado das vagas remanescentes para o Fies 2025

Candidatos podem conferir se foram pré-selecionados no Portal de Acesso Único. Entrega de documentação na instituição de ensino superior deverá ser realizada em 7 e 8 de maio Ministério da Educação (MEC) divulgou, na terça-feira, 6 de maio, o resultado com a ordem de classificação das vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de […]

PORTARIA MEC – CAPES Nº 110, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Altera o Anexo II da Portaria CAPES nº 315, de 02 de outubro de 2024, que Altera a Portaria nº 202, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre o adicional localidade. Altera: Portaria CAPES nº 315, de 02 de outubro de 2024 Publicado no DOU em: 05/05/2025 | Edição: 82 | Seção: 1 […]

PORTARIA SETEC-MEC-SESU-MEC Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria SETEC-MEC/SESU-MEC nº 52, de 28 de março de 2025, que institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES relativos ao ano de 2024. Publicado no DOU nº […]

Prazo para envio de artigos sobre Censo Superior termina dia 5/5

Chamada pública é aberta aos pesquisadores, corpo gestor e técnico/especializado de instituições públicas e privadas de todo o país O prazo para a submissão de trabalhos sobre o Censo da Educação Superior termina na próxima segunda-feira, 5 de maio. A chamada pública é aberta aos pesquisadores, corpo gestor e técnico/especializado de instituições públicas ou privadas […]

Comissão aprova projeto que obriga universidades a combater trotes violentos e bullying

A proposta prevê ainda que as instituições de educação superior mantenham canais de ouvidoria para receber denúncias Agência Câmara de Notícias – 25/04/2025 A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino superior a adotarem medidas para prevenir e desencorajar condutas graves e incompatíveis com a convivência […]

MEC prevê fechamento de metade dos polos EAD com novas regras rigorosas

Novas exigências estruturais e acadêmicas desafiam instituições privadas e podem restringir o acesso ao ensino superior em diversas regiões do país ClicRDC  O Ministério da Educação (MEC) anunciou que aproximadamente metade dos 50 mil polos de ensino a distância (EaD) no Brasil poderá ser fechada com a implementação de novas normas para o setor. As […]

PORTARIA SERES- MEC Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. Publicada no DOU nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, Seção 1, Página 11 Baixar aquivo

MEC estima que metade dos polos EAD será fechada com novas regras para o setor; entenda

Novas normas futurais, que ainda serão publicadas, devem estabelecer estrutura mínima para esses ambientes de ensino Terra- 25/04/2025 Metade dos 50 mil polos de ensino superior a distância do País deve deixar de funcionar conforme estimativa do Ministério da Educação (MEC). Segundo o diretor de Regulação de Educação Superior da pasta, Daniel Ximenes, as novas […]

MEC lança exame para avaliar a formação médica no Brasil

MEC lança exame para avaliar a formação médica no Brasil OMinistério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 23 de abril, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que tem por finalidade estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Seus resultados poderão ser utilizados para acesso a programas de residência […]

Conheça os 6 cursos de Medicina que tiveram nota máxima do MEC

Quando se fala em melhores cursos de Medicina do país, os nomes que te vem em mente são os de universidades como Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e outras renomadas? Saiba que, de fato, estas instituições têm excelentes graduações, mas elas não conquistaram a nota máxima nos mais recentes […]

LEI Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Publicada no DOU nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025, Seção 1, Página 3 [download id=”undefined” template=”title”]

PORTARIAS SERES – MEC NºS 2 A 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Indeferimentos e autorizações relacionadas aos cursos de Medicina. PORTARIA SERES/MEC Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 – Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, mantido pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. PORTARIA SERES/MEC Nº 3, DE 10 DE JANEIRO […]

PORTARIA MEC – CAPES Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

Disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil. Publicada no DOU nº 8, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, Seção 1, Página 13 [download id=”1720″]  

OFÍCIO CIRCULAR Nº 26/2024/CGPOL/DIPPES/SESU/SESu-MEC

Assunto: Fies – Período de inscrição para ocupação das vagas remanescentes referente ao segundo semestre de 2024. Em atenção ao cronograma estabelecido no Edital nº 32, de 22 novembro de2024, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente […]

OFÍCIO CIRCULAR Nº 15/2024/CGPOL/DIPPES/SESU/SESu-MEC

Assunto: Fies – Período de retificação da proposta de oferta de vagas remanescentes do primeiro semestre de 2024. Em atenção ao cronograma estabelecido no Edital SESu nº 19, de 13 de junho de 2024, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento […]

DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado. REVOGA: revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022:I […]

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2024

EXONERAR, a pedido, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO do cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação, a partir de 1º de junho de 2024. Publicado no DOU Edição Extra nº 104-A, segunda-feira, 03 de junho de 2024, Seção 2, Página 1

LEI Nº 14.645, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre […]

LEI Nº 14.611, DE 3 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a isonomia salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Publicada no DOU nº º 125, terça-feira, 4 de julho de 2023, Seção 1, Páginas 1 e 2 [download id=”undefined” template=”Download”]

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2023

 DESIGNAR membros para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS, com mandato de dois anos. Publicado no DOU Edição Extra nº 84-A, quinta-feira, 4 de maio de 2023, Seção 2, Páginas 1-2

DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

 DESIGNAR membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação Publicado no DOU nº 211, terça-feira, 8 de novembro de 2022, Seção 2, Página 1

DECRETO Nº 10.287, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Publicado no DOU nº 56, segunda-feira, 23 de março de […]

DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Nomear CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação Publicada no DOU Edição Especial, Domingo, 1º de janeiro de 2023, Seção 2, Página 2

PORTARIA MEC – CAPES Nº 178, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o processamento de recursos interpostos em face de decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES e dá outras providências. Revoga a Portaria nº 273, de 18 de dezembro de 2018 Publicado em: 13/08/2019 | Edição: 155 | Seção: 1 | Página: 32

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