ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2026

Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica ,prorrogada pelo período de sessenta dias.

Publicada no DOU em: 11 /08/2026 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 1