DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação […]
PORTARIA MEC Nº 378, DE 19 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação. Publicado no DOU nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025, Seção 1, Página 103
