PORTARIA MEC Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD. Publicada: DOU 7/6/2024, Edição Extra D nº 108, Página […]
DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado. Publicado: DOU 6/6/2024, Edição 107, Seção 1, Página 8