MEC define padrão decisório para cursos de medicina judicializados
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), estabeleceu procedimentos e fluxos para implementação da Portaria Seres/MEC nº 531/2023, que trata do padrão decisório para os processos judicializados de autorização de novos cursos de medicina e de aumento de vagas. Os processos instaurados por força de decisão judicial passarão por análise […]
MEC institui conselho de regulação da educação superior
Caberá ao conselho auxiliar na formulação de políticas para a etapa de ensino de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 529/2024, instituiu o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares). A finalidade do colegiado é assessorar a Secretaria […]
LEI Nº 14.880, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce) e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da educação infantil apoiadas pela educação especial e […]
SÚMULA DO PARECER CNE_CP Nº 2_2024
Reunião ordinária dos dias 22, 23, 24 e 25 do mês de janeiro_2024 – favorável ao credenciamento do Centro Universitário Educamais. (Complementar à Publicada no DOU de 9/2/2024, Seção 1, p. 41) CONSELHO PLENO Publicada no DOU nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024, Seção 1, Página 33
SÚMULA DE PARECERES CNE – REUNIÃO ORDINÁRIA
Reunião ordinária dos dias 22, 23, 24 e 25 do mês de janeiro/2024 (Complementar à Publicada no DOU de 5/4/2024, Seção 1, p. 46). Publicada no DOU nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024, Seção 1, Páginas 30-32
SÚMULA DE PARECERES CNE – REUNIÃO ORDINÁRIA
Reunião ordinária dos dias 4, 5, 6 E 7 do mês de dezembro/2023 – (Complementar à Publicada no DOU de 13/5/2024, Seção 1, pp. 132 a 134) Publicada no DOU nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024, Seção 1, Páginas 32-33
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MRE Nº 7, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Regulamenta a operacionalização do Programa de Estudantes-Convênio na modalidade de Graduação – PEC-G e de Português como Língua Estrangeira – PEC-PLE, de que trata o Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024. Publicada no DOU nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024, Seção 1, Páginas 25-27
PORTARIA MEC – INEP Nº 210, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Publicada no DOU nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024, Seção 1, Página 37
PORTARIA MEC Nº 514, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT. Revoga: Portaria MEC nº 413, de 11 de maio de 2016 Publicada: DOU nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024, […]
PORTARIA MEC Nº 529, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Institui o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – CC-Pares. Revoga: I – Portaria MEC nº 1.006, de 10 de agosto de 2012; II -Portaria MEC nº 1.092, de 28 de setembro de 2016. Publicada: DOU 7/6/2024, Edição Extra D nº 108, Página 1