DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado. REVOGA: revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022:I […]
