PORTARIA SETEC-MEC-SESU-MEC Nº 79, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Altera a Portaria SETEC-MEC/SESU-MEC nº 52, de 28 de março de 2025, que institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES relativos ao ano de 2024.

Publicado no DOU nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025, Seção 1, Página 25